Ferramenta integra dados, amplia a transparência e conecta, em um só ambiente, o ecossistema de inovação da Justiça Federal Com o propósito de transformar dados em decisões, conectar pessoas e dar visibilidade à inovação, o Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou, na terça-feira (5), o JF Labs360 — Painel de Governança dos Laboratórios de Inovação […]

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) requer a efetiva comprovação de abuso da personalidade jurídica por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Não basta a inexistência de bens penhoráveis ou o encerramento irregular da empresa. A conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante no julgamento do […]

Em 2005, durante meu doutorado, cursei, com o professor Ricardo Lobo Torres, uma disciplina dedicada à sociedade de risco. Foi ali que tive contato com o pensamento de Ulrich Beck e Anthony Giddens, e o impacto daquela disciplina sobre meu modo de pensar a tributação não se desfez nas duas décadas seguintes. Vinte anos depois, […]