Aragão & Tomaz Advogados Associados
O escritório prioriza a prestação de serviços jurídicos consultivos e contenciosos, buscando soluções jurídicas que atendam às necessidades dos clientes. Com resultados sólidos e inovadores, avaliação séria dos riscos e ampla experiência em todos os setores do Direito, o escritório forma alianças com seus clientes, estruturando seus negócios de forma segura e econômica, investindo na formação de seus profissionais e em tecnologia da informação.
Formado por profissionais altamente comprometidos com o resultado, capazes de oferecer soluções inovadoras e fundamentais para a organização e o desenvolvimento do escritório.
#TRIBUTÁRIO – Prorrogado prazo para adesão ao REFIS DF 2023 Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 29 de dezembro de 2023, em edição extra, o Decreto n° 45.222/2023, que prorroga o prazo para adesão ao REFIS DF 2023 até o dia 28 de dezembro de 2023.O programa REFIS DF 2023 permite […]
Está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Desta vez, a convidada é a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Camila Costa, e o tema do bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide é o princípio da fungibilidade. Camila lembra que o processo judicial […]
Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (29) que os estados podem fazer a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) a partir de abril de 2022. A decisão da Corte favorece os governadores, que previam perda de aproximadamente R$ 12 bilhões se as ações de contribuintes que […]