Capacitação aborda prevenção, promoção do bem-estar e enfrentamento do adoecimento psíquico Neste Janeiro Branco, mês de conscientização da saúde mental, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promoverá o curso Saúde Mental e Trabalho no Poder Judiciário. A ação visa capacitar servidoras(es) da Justiça Federal quanto à importância do bem-estar psicológico e da […]

O Superior Tribunal de Justiça deparou-se, recentemente, com questão interessante, referente à definição da extensão da culpabilidade no âmbito dos delitos de lavagem de capitais, especificamente quanto à responsabilização dos autores de branqueamento relativamente aos danos patrimoniais suportados pela vítima em relação ao delito antecedente. A questão tangencia à inteligência do artigo 4º, §2º, da […]

O Projeto de Lei 311/25 assegura ao cidadão o direito de manter o controle direto sobre seus ativos digitais, como criptomoedas, sem depender de intermediários, como bancos ou corretoras. Pelo texto, o chamado “direito de autocustódia” será garantido independentemente da natureza, tecnologia ou forma de emissão do ativo. Qualquer medida oficial que impeça a livre […]