Aragão & Tomaz Advogados Associados
O escritório prioriza a prestação de serviços jurídicos consultivos e contenciosos, buscando soluções jurídicas que atendam às necessidades dos clientes. Com resultados sólidos e inovadores, avaliação séria dos riscos e ampla experiência em todos os setores do Direito, o escritório forma alianças com seus clientes, estruturando seus negócios de forma segura e econômica, investindo na formação de seus profissionais e em tecnologia da informação.
Formado por profissionais altamente comprometidos com o resultado, capazes de oferecer soluções inovadoras e fundamentais para a organização e o desenvolvimento do escritório.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena pela posse ou porte de arma de fogo de uso proibido (como fuzis), de 4 a 12 anos para 6 a 12 anos de reclusão. O texto será enviado ao Senado. Foi aprovado nesta quarta-feira (11) o substitutivo do relator, deputado Max Lemos […]
O motorista que, em uma única ação imprudente, causa acidente com várias vítimas pode vir a ser condenado em concurso formal – uma das modalidades de concurso de crimes previstas no Código Penal. Responsável pela interpretação, em última instância, do direito federal infraconstitucional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado uma ampla jurisprudência sobre […]
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realizará, de 16 de junho a 14 de julho, o curso Reforma Previdenciária – Turma 1/2025, a distância e com tutoria. A ação educacional visa capacitar servidoras(es) da Justiça Federal a enfrentarem as demandas relacionadas a modificações trazidas pela EC n. 103/2019, tanto no âmbito […]