O Projeto de Lei 2435/24 autoriza o delegado de polícia a apresentar diretamente ao Poder Judiciário medida cautelar, protetiva de urgência e recursos relacionados à investigação sob sua responsabilidade. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei 12.830/13, sobre investigação criminal conduzida por delegado. Delegado Caveira quer evitar brechas na lei atual […]

Reunião ocorreu nesta segunda-feira (7/10), em Paris, com a presença de autoridades e especialistas Nesta segunda-feira (7/10), a comunidade internacional do controle externo participa de conferência que discute as funções jurisdicionais das instituições superiores de controle (ISC). O encontro, realizado em Paris, na França, antecede a primeira Assembleia da Organização Internacional das Instituições Superiores de […]

É preciso sempre reforçar e incutir a cultura de que o cidadão é cliente e patrão da administração pública, não o contrário. Daí porque a Constituição determina que sejam prestados serviços públicos, não favores, ao cidadão, bem como não existem autoridades, em rigor, mas servidores. Tal situação democrática e constitucional avança, ao ponto de agora […]