Aragão & Tomaz Advogados Associados
O escritório prioriza a prestação de serviços jurídicos consultivos e contenciosos, buscando soluções jurídicas que atendam às necessidades dos clientes. Com resultados sólidos e inovadores, avaliação séria dos riscos e ampla experiência em todos os setores do Direito, o escritório forma alianças com seus clientes, estruturando seus negócios de forma segura e econômica, investindo na formação de seus profissionais e em tecnologia da informação.
Formado por profissionais altamente comprometidos com o resultado, capazes de oferecer soluções inovadoras e fundamentais para a organização e o desenvolvimento do escritório.
O novo episódio do Notas Técnicas em Podcast já está no ar. Esta edição aborda a Nota Técnica n. 49/2024, elaborada pelo Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária de São Paulo (CLISP). A apresentação é da juíza federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Eliana Rita Maia Di Pierro, que trata da […]
A Constituição Federal brasileira atingiu em setembro a marca de 134 emendas desde 1988, ano de sua promulgação. É um número excessivo e indesejável. A culpa, porém, é da irresponsabilidade do Congresso, e não do procedimento de reforma da Carta Magna, que não deve ser alterado. Nos últimos dois meses, o Congresso promulgou duas novas emendas constitucionais. […]
Para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, os benefícios previdenciários reconhecidos ou revisados por decisão judicial devem ter como termo inicial de pagamento a data da citação do INSS. Essa foi a tese proposta por ela à 1ª Seção do STJ em um julgamento sob o rito […]