O instrumento jurídico mais ágil para preservar o direito à liberdade, quando utilizado de forma desvirtuada – às vezes totalmente abusiva –, acaba por prejudicar a própria prestação de justiça a quem precisa. Ao longo do dia 12 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu 625 habeas corpus – um número tão elevado […]

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de teleatendimento a indenizar em R$10 mil uma empregada transexual por conduta discriminatória.   Para o colegiado, situações como não ser reconhecida pelo nome social e restrição ao uso do banheiro feminino caracterizam transfobia por parte da empresa. Segundo o processo, a empregada foi admitida em […]

A disponibilização dos valores na conta das(os) beneficiárias(os) está prevista para agosto O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 7 de maio de 2025 o Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal, com a programação financeira necessária para atender ao pagamento dos precatórios federais sob responsabilidade da Justiça […]