O Dia Nacional do Orgulho Autista está para ser instituído, por meio do Projeto de Lei 3391/2020, originado no Senado, por iniciativa do senador Romário de Souza Faria (PL-RJ), aprovado no último mês de maio pela Comissão de Constituição da Câmara dos Deputados e encaminhado para apreciação do Plenário. Com o projeto, o Brasil engloba […]

Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que na ação anulatória de testamento o valor da causa pode ser fixado tendo como base o valor líquido do acervo patrimonial apurado a partir das primeiras […]

Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, em execução de título extrajudicial, admitiu a apresentação de seguro-garantia judicial em lugar da penhora em dinheiro, mesmo contra a vontade do […]