Mesmo após citação, cancelamento de distribuição do processo afasta ônus de sucumbência contra parte autora Mesmo após citação, cancelamento de distribuição do processo afasta ônus de sucumbência contra parte autora Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso haja o cancelamento da distribuição de processo cuja petição inicial foi indeferida em razão de falta […]

Análise de comportamento para concessão de liberdade condicional deve considerar todo o histórico prisional Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.161), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a concessão do livramento condicional, a valoração do requisito de bom comportamento durante a execução da pena (artigo 83, inciso III, alínea “a”, do […]

STJ promove consulta pública sobre metas para 2024 ​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (12) até o dia 30 de junho, consulta pública sobre o que a sociedade espera que seja priorizado pelo tribunal em 2024. A enquete pode ser acessada aqui. Desde 2017, o STJ promove a consulta para receber sugestões […]