A disponibilização dos valores na conta das(os) beneficiárias(os) está prevista para agosto O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 7 de maio de 2025 o Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal, com a programação financeira necessária para atender ao pagamento dos precatórios federais sob responsabilidade da Justiça […]

O titular da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador Renan Kalil, disse que a “pejotização” é uma forma de burlar a legislação trabalhista. Em entrevista à Agência Brasil, Kalil afirmou que a pejotização é uma fraude.  “Ela ocorre quando alguém quer contratar um trabalhador, […]

Ao analisar casos que apontam a exorbitância da multa por descumprimento de decisão judicial, o juiz só deve alterar o valor do que ainda vai incidir, preservando o que já incidiu por causa da recalcitrância do réu. Valor da multa por descumprimento de decisão pode ser revisado, mas o total deve ser mantido devido à […]