A suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade de contratos via pessoa jurídica (pejotização), determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acendeu o alerta entre juízes do Trabalho, que participaram nesta quarta-feira (7) de mobilização em várias capitais em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho. No Rio […]

Pouco mais de um ano transcorreu desde que assumimos a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesse período, obtivemos avanços significativos nas esferas institucional, administrativa e judicial, mercê do valioso trabalho dos servidores e magistrados da Justiça paulista, que desempenham sua tarefa com visível comprometimento, à altura do que deles espera o povo […]

Há uma crescente atenção de diversas organizações internacionais para a necessidade de democratizar o processo legislativo. Como destaca Tímea Drinóczi, para além da expansão da realização de análises de impacto legislativo ex ante em diversos países, organizações internacionais passaram a se dedicar à disseminação de boas práticas e diretrizes (guidelines) democráticas para o processo legislativo como estabelecimento de […]