A decisão foi tomada em mandado de segurança impetrado por uma cooperativa de distribuição de energia elétrica para não pagar ICMS incidente na Conta de Desenvolvimento Energético. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo mudança da orientação da administração tributária no sentido de cobrar determinado tributo que antes não era […]

Texto proposto pelo Brasil defende o fortalecimento da atuação das instituições de controle na promoção do desenvolvimento sustentável Nesta quinta-feira (19/12), a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) aprovou por consenso resolução que fortalece o papel das instituições superiores de controle (ISC) na agenda global de mudança do clima, ao oferecer “avaliações independentes e objetivas” de […]

Iniciativa visa promover a cooperação entre tribunais para aperfeiçoar a comunicação no Judiciário O Conselho da Justiça Federal (CJF) assinou, em parceria com diversos tribunais, o Protocolo de Intenções n. 003/609/2024, para fomentar a implementação da linguagem simples no Poder Judiciário. Denominado Banco Nacional de Linguagem Simples e Imagem do Poder Judiciário, a iniciativa busca […]