CJF - Aragao & Tomaz

Grupo de Trabalho estuda medidas de aprimoramento no cumprimento de sentenças em ações coletivas na Justiça Federal

Posted on 19 de maio de 202626 de maio de 2026 by mkt-aragao

Encontro reuniu representantes da OAB, AGU, PGFN, DPU e Ajufe para apresentação de resultados e alinhamento de novas propostas

O Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional, reunido em 13 de maio, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF), articulou avanços significativos nos estudos voltados ao tratamento adequado das petições iniciais das ações coletivas na Justiça Federal. O GT, vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) e instituído pela Portaria CJF n. 213/2025, analisou medidas relacionadas à governança de dados, ao compartilhamento de informações processuais e à construção de fluxos integrados para aprimorar o cadastramento e o processamento dessas demandas na Justiça Federal.

Sob a coordenação da juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Vânila Cardoso André de Moraes, a 21ª reunião do GT progrediu no exame de mecanismos voltados ao aperfeiçoamento da tramitação das ações coletivas, com ênfase nas demandas envolvendo direitos individuais homogêneos no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus. As discussões também consideraram protocolos para ampliar o acesso à Justiça e fortalecer instrumentos de solução consensual de conflitos.

Ao abrir os trabalhos, a coordenadora do grupo ressaltou a importância da atuação integrada entre as instituições. “A construção conjunta de soluções e o alinhamento de procedimentos são fundamentais para aprimorar a gestão das ações coletivas e garantir maior eficiência e segurança jurídica ao sistema de Justiça”, afirmou. “Esse trabalho é relevante porque vai à origem dos problemas e busca construir, de forma coletiva, uma governança de dados com possibilidade de implementação nacional, em benefício do sistema de Justiça e das pessoas que dele necessitam”, explicou a juíza federal.

Participaram do encontro a advogada da União Ana Karenina Silva Ramalho Andrade (AGU); o procurador da Fazenda Nacional Thiago Rodrigues do Vale (PGFN); o advogado Luiz Cláudio Silva Allemand (OAB); a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes (AJUFE); o juiz federal Raphael José de Oliveira Silva (TRF3); a juíza federal Sílvia da Matta (NAC/TRF3); a juíza federal Ana Beatriz Vieira da Luz (TRF4); o juiz federal Bruno Augusto Santos (NUGEPNAC/TRF1); Roberto dos Santos Barrense (NUGEPNAC/TRF1); Ricardo Teixeira Marrara (NUGEPNAC/TRF1); a juíza federal Ingrid Schroder Sliwka (NUGEPNAC/TRF4); a juíza federal Ara Cárita Muniz da Silva Mascarenhas (NUGEPNAC/TRF5); a juíza federal Carmen Elizângela Dias Moreira de Resende (NUGEPNAC/TRF6); a assessora especial da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Aline Barreto Vianna Cardoso; o servidor Leonardo Sosinki (SEPROT/CJF); e a servidora Milene Goston Nery (SCG/CJF).

Efetividade

Entre os principais pontos levantados esteve a necessidade de maior cooperação no cadastramento de dados processuais, diante da identificação de inconsistências que impactam diretamente a gestão das informações e a tramitação das ações coletivas. O grupo também discutiu caminhos para fortalecer a governança compartilhada dos dados e ampliar a integração entre os órgãos envolvidos.

Ao encerrar a programação, o juiz federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Otávio Henrique Martins Port parabenizou os integrantes do grupo pelos avanços alcançados ao longo dos trabalhos. “O esforço colaborativo entre as instituições tem sido fundamental para a construção de soluções efetivas na Justiça Federal”, ressaltou.

Fonte: CJF

Lançamento do painel de governança dos laboratórios de inovação inaugura nova etapa de modernização na Justiça Federal

Posted on 15 de maio de 202619 de maio de 2026 by mkt-aragao

Ferramenta integra dados, amplia a transparência e conecta, em um só ambiente, o ecossistema de inovação da Justiça Federal

Com o propósito de transformar dados em decisões, conectar pessoas e dar visibilidade à inovação, o Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou, na terça-feira (5), o JF Labs360 — Painel de Governança dos Laboratórios de Inovação da Justiça Federal. O evento ocorreu em formato virtual via plataforma Teams.

Desenvolvida pela Rede de Inovação da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais das seis Regiões (TRFs) e com o Ipê Lab/CJF, a plataforma reúne, em um único ambiente, informações dos TRFs e dos 32 laboratórios de inovação. A solução oferece uma visão integrada das iniciativas em curso, fortalece a gestão orientada por dados e amplia a transparência institucional.

Ao abrir o evento, o secretário-geral do CJF e membro da Rede de Inovação, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, destacou a modernização como elemento essencial para a atuação do Judiciário. “Esta iniciativa reafirma o compromisso institucional com a inovação. Ela deixou de ser uma escolha para se tornar uma necessidade, permitindo aprimorar a prestação jurisdicional, ampliar o acesso à Justiça e responder com mais agilidade às demandas da sociedade”, afirmou. Ele destacou, ainda, a importância da otimização de recursos para fortalecer a atuação em rede, evitando a duplicidade de esforços e potencializando resultados.

Na sequência, a juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) e coordenadora da Rede de Inovação da Justiça Federal Vânila Cardoso André de Moraes enfatizou o papel da atuação colaborativa entre as unidades e Regiões da Justiça Federal. “Trabalhar em rede é o nosso futuro. Quando compartilhamos conhecimento e construímos soluções coletivamente, ampliamos exponencialmente nossas possibilidades de atuação. O JF Labs360 inaugura uma nova etapa, ao viabilizar não apenas a visualização das iniciativas, mas o trabalho colaborativo em tempo real”, destacou.

Por fim, o juiz federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) Otávio Henrique Martins Port enfatizou a importância dos avanços tecnológicos para o sistema de justiça: “A inovação é indispensável para que a Justiça evolua e alcance um novo nível de atuação, tornando-se mais eficiente, mais humana e mais relevante para a sociedade”.

Painel JF Labs360

Durante o lançamento, foi apresentado o painel técnico-institucional do JF Labs360, com detalhamento de suas funcionalidades. O desenvolvimento da ferramenta contou com a escuta de 33 órgãos da Justiça Federal, sendo 31 laboratórios participantes. O levantamento indica que a maioria das unidades já utiliza tecnologias em seus projetos, incluindo soluções baseadas em inteligência artificial, ao mesmo tempo em que aponta oportunidades para ampliar a integração e o compartilhamento de experiências.

A diretora do Ipê Lab/CJF, Rosa Miriam Farias Prysthon, destacou o impacto estratégico da iniciativa. “O JF Labs360 organiza, conecta e dá visibilidade ao que já está sendo produzido. Ele nos permite inovar com mais estratégia, utilizando dados para ampliar o impacto das iniciativas”, explicou.

Já o diretor da Divisão de Tratamento de Dados, Inovação e Inteligência Artificial do CJF (DIDIA/CJF), Matheus Souza Fonseca, apresentou os aspectos técnicos da solução. “O JF Labs360 foi concebido como uma ferramenta analítica voltada à tomada de decisão, com uma estrutura simples e eficiente, capaz de consolidar e organizar informações de forma integrada.”

Plataforma integrada e colaborativa

Desenvolvido em Power BI, o JF Labs360 consolida, em um único ambiente, informações estratégicas sobre os laboratórios de inovação da Justiça Federal. Além de contar com a participação de todos os TRFs na coleta de dados, a plataforma teve a consolidação das informações realizada pelo TRF da 4ª Região e o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação do CJF.

O painel reúne dados como identificação dos laboratórios, iniciativas desenvolvidas, composição das equipes, ferramentas utilizadas e nível de maturidade, permitindo uma visão ampla e integrada do ecossistema de inovação.

Disponível no Portal do CJF, a ferramenta fortalece a governança de dados, amplia a transparência institucional e estimula a atuação colaborativa em rede. Ao centralizar informações antes dispersas, o JF Labs360 amplia a visibilidade das iniciativas, incentiva a troca de experiências e contribui para a replicação de boas práticas.

Acesse aqui o Painel JF Labs360

Fonte: CJF

CJF promove curso sobre segurança cibernética no TRF5 com exercícios práticos e simulações

Posted on 11 de maio de 202619 de maio de 2026 by mkt-aragao

Nos dias 28 e 29 de abril, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) sediou a fase presencial do curso Exercícios de Segurança Cibernética na Justiça Federal, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG), por meio do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). Realizada na Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Corte, a iniciativa integra uma ação estratégica que será desenvolvida ao longo de 2026 em todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs).

A formação objetiva preparar magistradas(os), gestoras(es) e equipes técnicas para uma atuação integrada em segurança cibernética, fortalecendo a governança, a prevenção e a resposta institucional a incidentes. O treinamento está alinhado à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), instituída pela Resolução CNJ n. 396/2021.

Mais do que uma capacitação técnica, o curso é um investimento na continuidade dos serviços prestados à sociedade. Em um cenário em que a segurança digital se tornou essencial para o funcionamento da Justiça, preparar equipes para responder com agilidade e eficiência significa proteger dados, garantir a estabilidade dos sistemas e assegurar a prestação jurisdicional de forma segura e ininterrupta.

A etapa presencial no TRF5 foi precedida por uma fase preparatória remota, realizada entre os dias 2 e 16 de março, com atividades orientadas e aprofundamento teórico. O encontro presencial foi dedicado a exercícios práticos e simulações realistas, permitindo que as equipes vivenciassem cenários de crise e testassem estratégias de resposta institucional em ambiente controlado.

Metodologia
O curso foca na preparação antecipada para incidentes cibernéticos, partindo da premissa de que ataques, falhas e ameaças fazem parte da realidade de sistemas informatizados. A proposta da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e do CEJ/CJF é fortalecer a capacidade institucional antes que a crise aconteça, promovendo uma atuação mais preventiva, coordenada e eficiente.
Com metodologia inovadora baseada em gamificação, a formação substitui treinamentos excessivamente teóricos por experiências práticas, colaborativas e imersivas. Os exercícios do tipo tabletop, realizados em mesas de discussão com apoio de jogos de cartas e tabuleiros, tornam o aprendizado mais dinâmico, engajador e próximo da realidade enfrentada pelas equipes da Justiça Federal.

Próximas etapas
O curso avança para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) que receberá a próxima fase presencial nos dias 19 e 20 de maio, após a etapa preparatória a distância iniciada em 27 de abril.
Na sequência, o cronograma contempla o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com etapa presencial em junho, além das capacitações previstas para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), também no próximo mês.

*Com informações do TRF5

Rede de Inovação da Justiça Federal lança ferramenta que integra dados dos laboratórios e fortalece atuação colaborativa

Posted on 28 de abril de 202628 de abril de 2026 by mkt-aragao

Painel interativo será lançado em 5 de maio, às 17h, pela plataforma Microsoft Teams

A Justiça Federal dá mais um passo na consolidação de sua Rede de Inovação com o lançamento do JF Labs 360 — Painel de Governança dos Laboratórios de Inovação da Justiça Federal, uma plataforma interativa que reunirá, de forma integrada e acessível, informações estratégicas sobre os laboratórios em funcionamento no País. A ferramenta será lançada no dia 5 de maio de 2026, às 17 horas, em evento virtual pela plataforma Microsoft Teams e contará com transmissão ao vivo no canal do Conselho da Justiça Federal (CJF) no YouTube.

O painel foi desenvolvido na ferramenta Power BI a partir de iniciativa do Ipê-Lab/CJF, com a participação de todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) na fase de coleta de dados dos laboratórios de inovação da Justiça Federal. As informações foram consolidadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação do CJF (STI/CJF), que promoveu a organização e estruturação dos dados em um ambiente único e integrado.

O recurso organiza e apresenta informações como a identificação dos laboratórios, as iniciativas desenvolvidas, a composição das equipes envolvidas, as ferramentas utilizadas e o nível de maturidade dos laboratórios. A solução permite visualizar, em um único ambiente, o panorama das práticas inovadoras na Justiça Federal, facilitando o compartilhamento de experiências e o acompanhamento de ações em diferentes Regiões.

A ferramenta, que ficará disponível no Portal do CJF, tem o intuito de fortalecer a governança de dados e ampliar a transparência institucional. A proposta também visa estimular a atuação colaborativa em rede, ao conectar projetos, pessoas e metodologias aplicadas no desenvolvimento de soluções no âmbito da Justiça Federal.

Além de consolidar informações até então dispersas, a plataforma contribui para dar visibilidade às iniciativas locais, promovendo a troca de conhecimentos e incentivando a replicação de boas práticas.

Fonte: CJF

Justiça Digital abre programação de 2026 com foco em produtividade e transformação digital no Judiciário

Posted on 22 de abril de 202621 de abril de 2026 by mkt-aragao

Nova edição do projeto apresentou ferramentas e estratégias para otimizar rotinas e gestão processual

A Rede de Inovação da Justiça Federal abriu, na quarta-feira (16), a programação de 2026 do projeto Justiça Digital — Saberes para o Futuro com uma oficina prática sobre produtividade no Judiciário. O encontro, transmitido pelo canal do Conselho da Justiça Federal (CJF) no YouTube, reuniu magistradas(os), servidoras(es) e especialistas para discutir o uso de ferramentas digitais na melhoria das rotinas e da gestão processual.

O evento apresentou soluções como o Sistema Inteligente de Busca (SIB) e o Sistema de Informações Gerenciais da Justiça Federal da 1ª Região (e-Sieste), além de técnicas de triagem processual voltadas ao aumento da eficiência e da organização no ambiente judicial.

A iniciativa é promovida pela Rede de Inovação da Justiça Federal, em parceria com o CJF, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com o objetivo de ampliar o letramento digital e disseminar boas práticas entre magistradas(os), servidoras(es) e colaboradoras(es).

Ferramentas e aplicação prática

A abertura foi conduzida pela coordenadora da Rede de Inovação, juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG), Vânila Cardoso André de Moraes, que destacou o papel das ferramentas digitais na reorganização das rotinas e no aumento da eficiência institucional, especialmente diante do volume de demandas no Judiciário. “As ferramentas digitais permitem reduzir tarefas repetitivas, organizar melhor os fluxos de trabalho e liberar tempo para atividades que exigem mais análise, reflexão e aprofundamento, contribuindo para uma atuação mais qualificada no Judiciário”, refletiu.

Com abordagem prática, o encontro demonstrou como soluções tecnológicas podem ser incorporadas ao dia a dia das unidades judiciais para aprimorar a gestão do acervo e a condução dos processos. Ao detalhar o funcionamento do SIB, o diretor da Coordenadoria de Gestão Negocial de Sistemas do TRF1, Sérgio Faria Lemos da Fonseca Neto, detalhou a capacidade da ferramenta de agilizar buscas e identificar padrões entre processos. “O sistema inteligente de busca funciona como um ‘Google’ dos processos: permite localizar informações, identificar processos semelhantes e organizar resultados, facilitando a formação de lotes e a análise mais ágil das demandas”, afirmou.

Na mesma linha, a instrutora Natália Galvão Cavalcante apresentou o uso do e-Sieste como instrumento de apoio à triagem processual, com base na análise de dados e no cruzamento de informações do acervo. “O sistema permite analisar o acervo a partir de dados estruturados, identificar padrões e cruzar informações para agrupar processos semelhantes, tornando a triagem mais estratégica e eficiente”, discorreu.

Transformação em curso

Ao longo de 2026, o projeto Justiça Digital — Saberes para o Futuro seguirá com uma agenda contínua de palestras, mesas-redondas, miniaulas e workshops, voltados à inovação, à tecnologia e ao uso responsável de ferramentas digitais no ambiente institucional.

Fonte: CJF

Estão abertas as inscrições para curso a distância de Gestão de Pessoas para magistratura federal

Posted on 23 de março de 2026 by mkt-aragao

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) informa a abertura das inscrições, até 25 de março, para o curso “Gestão de Pessoas para Magistrados – 2026”. A capacitação será realizada na modalidade de ensino a distância (EaD), com tutoria, e é destinada a magistradas(os) da Justiça Federal de 1º e 2º Graus. Ao todo, são oferecidas 40 vagas, preenchidas por ordem cronológica de inscrição. As atividades ocorrerão entre 6 de abril e 11 de maio.

O curso tem como objetivo preparar as (os) participantes para a gestão de unidades judiciárias e equipes de forma humanizada e produtiva, em consonância com a missão institucional de realizar a Justiça. A programação contempla temas essenciais como desenvolvimento de equipes, motivação, comunicação, técnicas de negociação, condução de reuniões e gestão de desempenho.

Informações adicionais

A capacitação conta com carga horária de 40 horas-aula, sendo 35 horas de conteúdo assíncrono no ambiente Moodle e 5 horas de atividades síncronas (ao vivo) pela plataforma Zoom. Para confirmar a participação, é obrigatório o uso de e-mail institucional no formulário de inscrição.

A relevância da atividade é reforçada pelo credenciamento junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), conforme a Portaria n. 104/2025, o que a torna válida para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.

Consulte a página oficial do curso.

Fonte: CJF

Formação inovadora, integração e aprimoramento acadêmico são temas de reunião do Conselho das Escolas de Magistratura Federal

Posted on 18 de março de 202617 de março de 2026 by mkt-aragao

Encontro aconteceu durante Congresso Prevenção de Conflitos Previdenciários, na sede do Conselho, em Brasília (DF)

O Conselho da Justiça Federal (CJF) recebeu na quarta-feira (11) representantes do Conselho das Escolas de Magistratura Federal (CEMAF). A reunião ocorreu concomitante ao Congresso Prevenção de Conflitos Previdenciários: desafios, boas práticas e perspectivas para o futuro, promovido em 10 e 11 de março pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF (CEJ) em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

Conduzido pelo vice-presidente do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Luis Felipe Salomão, o encontro contou com a presença de dirigentes das seis Escolas da Magistratura Federal para discutir projetos de formação, integração institucional e iniciativas acadêmicas.

A ocasião foi marcada, ainda, pela despedida do desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira e da desembargadora federal Marisa Santos, que deixam a direção das Escolas de Magistratura Federal da 1ª Região e da 3ª Região, respectivamente.

Pauta

Ao longo da reunião, integrantes do CEMAF discutiram iniciativas voltadas à ampliação da cooperação entre as Escolas e ao fortalecimento da formação de magistradas(os) em âmbito nacional. Entre os temas abordados, destacaram-se a realização de encontros acadêmicos, as atividades formativas em processo de vitaliciamento e os projetos de produção científica voltados aos desafios contemporâneos do Judiciário.

Outros pontos de destaque foram os avanços tecnológicos, tema cada vez mais presente na atuação do Judiciário, e as estratégias para ampliar a oferta de cursos, aprimorar sistemas de gestão acadêmica e fortalecer a cooperação entre a magistratura e as instituições de ensino.

O grupo também discutiu a criação de um selo de reconhecimento institucional destinado às Escolas da Magistratura Federal. A iniciativa busca incentivar a disseminação de boas práticas e fortalecer o trabalho colaborativo entre as instituições responsáveis pela formação da magistratura federal.

Reconhecimento

Ao prestigiar o trabalho desenvolvido pela desembargadora federal Marisa Santos e pelo desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira, o ministro Luis Felipe Salomão destacou a contribuição e a dedicação de ambos que “contribuíram de forma significativa para o fortalecimento da formação judicial.”

Em seguida, ambos agradeceram o apoio de toda a equipe e enalteceram suas enriquecidas experiências à frente das Escolas. “Foi uma honra poder participar desse grupo. Aprendi muito e considero uma das experiências mais interessantes que tive em 38 anos de magistratura”, afirmou a desembargadora federal Marisa Santos, que também expressou votos de sucesso à nova gestão da Escola.

“A mim foi uma honra poder participar desse grupo. Aprendi muito ao longo dessa jornada. Agradeço a todos os colegas e servidores pela acolhida”, complementou o desembargador federal Jamil Oliveira, que exaltou o desempenho colaborativo de servidoras(es) e magistradas(os) ao longo de sua direção.

Para finalizar, a juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) Vânila Cardoso André de Moraes enfatizou o entusiasmo da magistrada e do magistrado com as atividades das Escolas judiciais. “Posso testemunhar que os olhos dos senhores brilham quando vêm trabalhar com as Escolas. Afinal, é um trabalho que lida com o lado bom das pessoas, com a oportunidade de fazer o melhor”, congratulou.

Fonte: CJF

CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 149 mil beneficiárias(os)

Posted on 23 de fevereiro de 202622 de fevereiro de 2026 by mkt-aragao

Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em janeiro de 2026, para 119.675 processos, com 149.124 beneficiárias(os). A soma atinge o valor de R$ 1.854.158.925,27.

Do total geral, R$ 1.394.457.392,53 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 65.304 processos, com 87.004 beneficiárias(os).

O CJF esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

RPVs em cada Região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (sede no DF com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 527.963.611,22
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 380.608.873,76 (17.033 processos, com 19.826 beneficiárias(os))

TRF da 2ª Região (sede no RJ com jurisdição: RJ e ES)
Geral: R$ 159.572.235,21
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 85.873.540,69 (3.860 processos, com 5.289 beneficiárias(os))

TRF da 3ª Região (sede em SP com jurisdição: SP e MS)
Geral: R$ 221.514.364,62
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 127.892.614,92 (4.026 processos, com 5.223 beneficiárias(os))

TRF da 4ª Região (sede no RS com jurisdição: RS, PR e SC)
Geral: R$ 515.156.124,01
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 437.462.566,28 (21.996 processos, com 29.999 beneficiárias(os))

TRF da 5ª Região (sede em PE com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 242.082.744,75
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 193.410.882,10 (9.465 processos, com 15.871 beneficiárias(os))

TRF da 6ª Região (sede em MG com jurisdição em MG)
Geral: R$ 187.869.845,46
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 169.208.914,78 (8.924 processos, com 10.796 beneficiárias(os))

Fonte: CJF

Especialistas brasileiras(os) e italianas(os) analisam regulamentação e aplicação da IA no Brasil e na União Europeia

Posted on 20 de fevereiro de 202619 de fevereiro de 2026 by mkt-aragao

Debates integraram a programação do II Seminário Internacional de Direito Comparado: Brasil–Itália

A regulamentação e a aplicação da inteligência artificial (IA) nos sistemas de Justiça e na administração pública foram temas centrais dos painéis do II Seminário Internacional de Direito Comparado: Brasil–Itália. O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira (11), no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), localizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF), e reuniu membros da magistratura e da docência do Brasil e da Itália para discutir experiências normativas e desafios práticos relacionados ao uso da tecnologia nos dois países e na União Europeia.

O primeiro painel do encontro, intitulado “Lei da Inteligência Artificial da União Europeia e regulamentação brasileira sobre IA”, abordou exemplos de regulações nacionais constantes nos projetos de lei italiano e brasileiro, bem como normativos já adotados.

A moderação ficou a cargo do juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Hugo Abas Frazão, que considerou ser “um desafio da magistratura descobrir como regular aquilo que muda mais rapidamente do que a norma que pretende disciplinar, especialmente em relação à IA, que é um instrumento muito dinâmico, ao ponto de se alterar diariamente”.

Iniciando as discussões, o professor da Università degli Studi di Genova Enrico Albanesi apresentou o sistema europeu de IA sob uma perspectiva constitucionalista, a partir do Regulamento (UE) n. 1.689/2024, aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. Segundo o especialista, “o regulamento da UE sobre esse assunto é o pilar a nível mundial” e possui aplicação internacional, conforme estabelece o artigo 2º: “Vemos que quaisquer fornecedores ouimplantadores brasileiros que cabem nessas categorias e têm laços e relações com a UE tornam-se automaticamente objeto de um regulamento concebido exclusivamente para os países da UE.”

Em seguida, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daniela Madeira destacou que a lei da União Europeia sobre o tema foi uma inspiração para a Resolução CNJ n. 615/2025, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções desenvolvidas com recursos de IA no Poder Judiciário. A magistrada pontuou que o grande desafio é encontrar o equilíbrio na regulamentação desse instrumento: “Até que ponto temos que equilibrar uma ausência de regulamentação com ofensas a direitos fundamentais e o excesso de regulamentação? Afinal, o excesso de regulamentação também pode engessar a ferramenta.”

Aplicação no setor público

O segundo e último painel tratou do “Uso da inteligência artificial na administração pública na Itália e o uso da IA no Judiciário brasileiro”. A moderação foi exercida pela juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) Vânila Cardoso André de Moraes, que ressaltou a comunicação entre a administração pública e o sistema de Justiça como uma das maiores complexidades do Direito brasileiro: “Isso é o que tem gerado o maior número possível de processos. Então, a utilização da IA chega ao nosso sistema brasileiro como uma forma de trazer uma sustentabilidade institucional, à medida que faz diferenciações nos processos que ingressam.”

Enriquecendo o debate, o professor da Università degli Studi di Genova Francesco Farri concentrou sua exposição no uso da IA no âmbito do Direito Tributário italiano, apontando como alguns dos benefícios “a potencialização do contrato de sonegação fiscal e a simplificação da relação entre o cidadão e a administração pública”. Ao frisar os riscos e os desafios relacionados ao uso da IA em matéria tributária, destacou que são semelhantes no Brasil, na Itália e na União Europeia, evidenciando “a necessidade de garantir a transparência dos algoritmos e o princípio da proporcionalidade na difícil relação entre os sistemas de IA e a tutela da confidencialidade dos dados pessoais”.

Já a professora da Università degli Studi di Milano Statale Naiara Posenato apresentou uma perspectiva comparada sobre o uso das novas tecnologias no Brasil e na Itália. A especialista destacou a evolução da regulação internacional dessas ferramentas, considerando, em especial, os modelos da União Europeia, dos Estados Unidos e da China, e observou a adoção de abordagens não extremistas: “Vemos uma tendência de evolução que passa pela afirmação absolutamente necessária dos princípios e do caráter ético do uso da IA nesse setor a uma abordagem mais pragmática e específica que traz para o magistrado e para a instituição judicial em geral elementos concretos de como avaliar os riscos para cada aplicação específica da IA.”

Sobre o evento

O II Seminário Internacional de Direito Comparado: Brasil–Itália, uma realização conjunta da Revista Justiça & Cidadania e da ENFAM, foi transmitido ao vivo na programação da TV Justiça e nos canais do CJF e da ENFAM no Youtube.

A iniciativa integra o projeto Ciclo de Estudos Internacionais de Direito Comparado, promovido há mais de quinze anos pela Revista JC, e conta com o apoio do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Università degli Studi della Campania Luigi Vanvitelli, da Università degli Studi di Genova | Digi – Dipartimento di Giurisprudenza e da Scuola Superiore della Magistratura.

Fonte: CJF

TRF3 eliminará o 74º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida

Posted on 12 de fevereiro de 202611 de fevereiro de 2026 by mkt-aragao

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica a eliminação do 74º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida. O edital de ciência de eliminação n. 88/2026 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 5 de fevereiro. O procedimento atende às determinações da Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, estabelecida pela Resolução CJF n. 886/2024.

Pessoas interessadas podem requerer documentos no prazo máximo de 45 dias, contados a partir da data de publicação do edital, à Divisão de Arquivo e Gestão Documental do TRF3, localizada na Avenida Paulista, n. 1.842, 5° andar, quadrante 2. Os pedidos serão atendidos por ordem de solicitação.

Os documentos solicitados estarão disponíveis para retirada a partir do 46º dia e, caso não sejam retirados, serão eliminados, conforme as regras do edital.

Fonte: CJF