Aragão & Tomaz Advogados Associados
O escritório prioriza a prestação de serviços jurídicos consultivos e contenciosos, buscando soluções jurídicas que atendam às necessidades dos clientes. Com resultados sólidos e inovadores, avaliação séria dos riscos e ampla experiência em todos os setores do Direito, o escritório forma alianças com seus clientes, estruturando seus negócios de forma segura e econômica, investindo na formação de seus profissionais e em tecnologia da informação.
Formado por profissionais altamente comprometidos com o resultado, capazes de oferecer soluções inovadoras e fundamentais para a organização e o desenvolvimento do escritório.
As atividades ocorrerão nos setores administrativos e judiciais de 2º grau do TRF3 sem suspensão de prazos processuais A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) publicou a Portaria CJF n. 842/2024, que dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), nos setores administrativos e judiciais de 2º grau, de 10 a 14 de fevereiro de 2025. A medida, que englobará diversas unidades do TRF3, visa garantir a […]
A lei fixou em R$ 30 milhões o valor que as empresas tiveram de pagar para atuar no mercado de apostas, mas a impetrante do mandado de segurança no STJ alega que a exigência é excessiva. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou um pedido de liminar feito por uma empresa que […]
O Projeto de Lei 2487/24 autoriza o credor de multa aplicada pela Justiça a ceder o crédito a terceiro, se isso não for contrário à natureza da obrigação, à lei ou a contrato com o devedor. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O […]