“Proteger o clima é um dever jurídico e civilizatório”. A fala foi proferida pelo vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Rodrigo Mudrovitsch, na conferência magna de abertura do Congresso Cooperação Judiciária Interinstitucional. O evento teve início nesta quarta-feira (22) na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF), em Brasília (DF). Promovido […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar decisão que autorizava enfermeiros a participarem de procedimentos de interrupção da gravidez, em casos de aborto legal. Até o momento, sete ministros votaram para “não manter a liminar” do ministro Luís Roberto Barroso, que havia autorizado esses profissionais a atuarem nos procedimentos de aborto permitido pelo […]

A taxa de fruição, no caso de lote não edificado, era vedada pela jurisprudência do STJ até 2018, mas a Quarta Turma entendeu que a lei passou a prever expressamente a retenção a esse título.   Nos casos de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel celebrado após a entrada em vigor da Lei […]