Análise de comportamento para concessão de liberdade condicional deve considerar todo o histórico prisional Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.161), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a concessão do livramento condicional, a valoração do requisito de bom comportamento durante a execução da pena (artigo 83, inciso III, alínea “a”, do […]

STJ promove consulta pública sobre metas para 2024 ​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (12) até o dia 30 de junho, consulta pública sobre o que a sociedade espera que seja priorizado pelo tribunal em 2024. A enquete pode ser acessada aqui. Desde 2017, o STJ promove a consulta para receber sugestões […]

Pesquisa Pronta traz complementação de verba após quitação de acordo extrajudicial e indenização por efeito colateral de medicamento A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a complementação de verba indenizatória em juízo após quitação de acordo extrajudicial e ação indenizatória devido aos […]