A 5ª edição do Ciclo de Encontros Virtuais Liderança Digital para Mulheres será realizado no dia 16 de junho (sexta-feira), a partir das 14h, e terá como tema “Inteligência Artificial Desmistificada”. A palestrante será a especialista em IA Svetlana Sicular, analista VP da Gartner, uma das principais empresas de consultoria em TI no mundo. As inscrições […]

Entender Direito: especialistas explicam benefícios penais previstos na LEP ​Em novo episódio, o programa Entender Direito detalha os benefícios penais da progressão de regime, da detração e da remição da pena, previstos na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), a LEP. Os convidados desta edição são o promotor de Justiça Flávio Milhomem, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), […]

A possibilidade decorre tanto das previsões trazidas pelo ECA quanto dos princípios fundamentais de proteção às crianças e aos adolescentes. ​A ausência de sentença em ação de destituição do poder familiar ainda em trâmite não impede que seja iniciada a colocação da criança em família substituta, nos termos dos procedimentos preparatórios previstos pelo artigo 28, parágrafo 5º, do Estatuto […]