A Rede de Inovação da Justiça Federal promoveu, nesta terça-feira (25), mais uma edição do projeto Justiça Digital – Saberes para o Futuro. A roda de conversa teve como tema central o debate sobre ética, inteligência artificial, decisões automatizadas e o papel humano. A transmissão ocorreu pelo canal do Conselho da Justiça Federal (CJF) no YouTube e pela plataforma Teams.
Realizado pela Rede de Inovação, em parceria com o CJF, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o encontro contou como mediadora a juíza federal Maria Cândida Monteiro de Almeida (TRF1) e reuniu especialistas que analisaram riscos, possibilidades e os parâmetros estabelecidos pela Resolução CNJ n. 615/2025, que orienta o desenvolvimento e o uso de IA no Judiciário.
Na abertura, o secretário-geral do CJF e coordenador da Rede de Inovação da Justiça Federal, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, destacou que o avanço tecnológico precisa estar alinhado aos valores fundamentais da Justiça. “O futuro tecnológico só faz sentido quando dialoga com os valores da justiça. Iniciativas como esta aproximam magistradas(os), pesquisadoras(es) e formuladoras(es) de políticas públicas, fortalecendo a capacidade da Justiça Federal de inovar com responsabilidade”, afirmou.
Ética no uso da IA
A mediadora do painel, juíza federal Maria Cândida Monteiro de Almeida, destacou que a inovação só floresce em ambientes colaborativos e que o tema exige múltiplas perspectivas. “É em um ambiente de colaboração que a inovação pode existir. Discutimos um dos temas mais relevantes da atualidade, reunindo olhares distintos para refletir sobre desafios éticos e operacionais no cotidiano do Judiciário”, observou.
O diretor de Assuntos Jurídicos da Presidência do Senado Federal, Luiz Fernando Bandeira de Melo, apresentou uma visão estratégica sobre a incorporação da IA ao sistema judicial. “A atividade jurisdicional sempre terá supervisão humana. Soluções corporativas configuradas pelos tribunais são o caminho mais seguro, pois garantem controle, auditoria e integridade das decisões”, explicou. Ele também ressaltou que modelos generativos parametrizados com dados oficiais podem aprimorar a elaboração de minutas e a recuperação de informações.
Representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz auxiliar da Presidência, João Thiago Guerra, alertou para o risco da inovação fragmentada no sistema. “Há uma tendência de multiplicação de soluções sem coordenação institucional. Defendemos a inovação responsável, com métodos sólidos e alinhamento nacional. Sem isso, criamos pontos cegos que ameaçam a prestação jurisdicional”, pontuou.
Desafios e impactos
A pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Justiça, Fernanda Bragança Moreira, apresentou dados do estudo nacional sobre o uso de IA no Judiciário, conduzido pela instituição ao longo dos últimos quatro anos. Ela explicou que, nas primeiras edições da pesquisa, predominava a expectativa de aumento da celeridade e da produtividade com o uso das ferramentas. Nos anos seguintes, porém, as análises foram aprofundadas e passaram a considerar o uso real das tecnologias nos tribunais.
Fernanda Moreira ressaltou ainda que a maturidade institucional no uso de IA depende de métricas claras e de uma compreensão mais precisa dos impactos no dia a dia da Justiça. “É fundamental medir onde a IA está sendo aplicada, quais ganhos ela realmente produz e como isso afeta a experiência do jurisdicionado. Só assim conseguimos separar entusiasmo de resultado concreto”, completou.
O juiz federal Rodrigo Gonçalves de Souza, integrante do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário (CNIAJ), lembrou por que o debate se tornou tão urgente. “Não é modismo. É necessidade. O crescimento exponencial de processos nos obriga a buscar soluções tecnológicas. Os ganhos já são relevantes, quantitativos e qualitativos”, afirmou.
Ele reforçou que a resolução do CNJ coloca o ser humano no centro e chamou atenção para a necessidade de letramento digital. “A tecnologia serve ao humano, e não o contrário. A supervisão é obrigatória, e a responsabilidade pelas decisões permanece integralmente com o magistrado.”
Formação para o futuro
O projeto Justiça Digital – Saberes para o Futuro segue com uma agenda de atividades que inclui palestras, mesas-redondas, miniaulas e workshops sobre temas ligados à transformação digital, ética e inovação no serviço público. A iniciativa busca consolidar uma Justiça moderna e responsável, comprometida com o uso consciente da tecnologia e com a valorização da dimensão humana na tomada de decisões.
Fonte: CJF
