BC moderniza apresentação de dados sobre intervenções cambiais

Com o objetivo de ampliar a transparência na divulgação de dados de intervenção cambial, o Banco Central (BC) passará a apresentar, na página de Política Cambial do seu site, o histórico de estoque e o cronograma de vencimentos das operações de Swap Cambial e de Linha com Recompra, dois dos instrumentos de intervenção disponíveis para assegurar o regular funcionamento do mercado de câmbio. A medida não altera o formato de divulgação dos leilões de câmbio, somente reorganiza informações já presentes no Portal de Dados Abertos do BC, oferecendo ao público uma forma direta de visualização.

Clique para acessar a página de Política Cambial.​

O Swap Cambial funciona como uma proteção financeira no mercado futuro, trocando a rentabilidade em dólar pela taxa Selic, sem alterar as reservas internacionais. Já a Linha com Recompra fornece dólares físicos diretamente no mercado à vista com o compromisso de recomprá-los no futuro, restabelecendo temporariamente a liquidez em moeda estrangeira das reservas do país.

A iniciativa traz avanços no acesso e na visualização dos dados e das informações. Se antes os usuários contavam com a tabela de vencimentos do Swap Cambial, agora, a Linha com Recompra passa a ter um espelho de tabela equivalente. As duas modalidades ganham cronogramas atualizados e uma ferramenta gráfica com histórico de estoques de dez anos, permitindo baixar dados e imagens em diferentes formatos.

Novas séries

Como suporte a essa modernização, a autoridade monetária incorporou ao Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS) três novas séries de dados diários. Trata-se do acompanhamento de estoque de Linhas com Recompra (código 29722), valor nocional de Swap Cambial (código 29723) e número de contratos de Swap Cambial (código 29724).

“Ao consolidar e divulgar novas séries temporais relacionadas à Política Cambial, o BC simplifica o acesso à informação e reafirma seu compromisso com a transparência e a estabilidade econômica”, afirmou Nilton David, Diretor de Política Monetária.

Com a modernização na apresentação de dados sobre intervenções cambiais, o BC assegura maior acessibilidade a estas informações, conferindo maior transparência na condução da política cambial.

Fonte: BC

Pix e TIPS: parceria entre Brasil e Europa abre caminho para pagamentos globais instantâneos

O Banco Central do Brasil (BC) e o Banco Central Europeu (BCE) deram um passo importante na evolução dos pagamentos instantâneos ao iniciar a fase de avaliação da viabilidade de interligação entre o Pix e o TARGET Instant Payment Settlement (TIPS), infraestrutura europeia de liquidação instantânea de pagamentos. A iniciativa foi anunciada em 24 de setembro e marca o início de estudos conjuntos sobre aspectos técnicos, operacionais, jurídicos e de negócio necessários para conectar as duas plataformas de pagamento instantâneo.

A avaliação reflete a crescente relevância dos pagamentos digitais em escala global e o reconhecimento internacional do Pix como uma das mais bem-sucedidas infraestruturas de pagamentos instantâneos do mundo. Operado pelo BC, o sistema processa aproximadamente 250 milhões de transações por dia, com liquidação em tempo real diretamente em moeda de banco central. Já o TIPS foi desenvolvido pelo Eurosistema para permitir a liquidação imediata de pagamentos em moedas europeias, operando atualmente com o euro, a coroa sueca e a coroa dinamarquesa.​

“A avaliação da interligação entre Pix e TIPS representa uma oportunidade de aproximar duas infraestruturas públicas de referência em pagamentos instantâneos. O objetivo é explorar caminhos para tornar pagamentos transfronteiriços mais rápidos, eficientes, acessíveis e convenientes para cidadãos e empresas dos dois lados do Atlântico”, destacou Gilneu Francisco Astolfi Vivan, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central.

Caso a interligação se mostre viável, brasileiros e europeus poderão se beneficiar de transferências internacionais mais rápidas, eficientes e potencialmente menos custosas. A expectativa é que remessas internacionais e pagamentos de compras possam ser realizados com disponibilização dos recursos na moeda local do destinatário em poucos segundos, eliminando parte das barreiras tradicionalmente associadas às operações transfronteiriças.

A iniciativa integra a agenda evolutiva do Pix e os esforços do BC para ampliar a interoperabilidade do sistema brasileiro com infraestruturas de pagamento de outras jurisdições. Mais do que uma conexão bilateral, o projeto está alinhado com um movimento internacional voltado à construção de uma rede global de pagamentos instantâneos. Segundo o BCE, os trabalhos relacionados ao TIPS incluem iniciativas de conexão com outras infraestruturas, como o Nexus Global Payments; o sistema de pagamentos instantâneos da Índia (UPI); e a infraestrutura instantânea da Suíça.

A aproximação também responde à intensidade dos fluxos econômicos e financeiros entre o Brasil e os países da área do euro, que devem ganhar novo impulso com o recente Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia. Ao permitir maior integração entre os sistemas, a medida pode contribuir para reduzir custos, aumentar velocidade, ampliar o acesso e melhorar a transparência dos pagamentos internacionais. Esses objetivos estão em linha com o Plano de Ação do G20 para o aprimoramento dos pagamentos transfronteiriços, iniciativa que busca tornar essas operações mais rápidas, baratas, transparentes e acessíveis em todo o mundo.

A avaliação conjunta representa mais um capítulo da trajetória de inovação do Pix, que, desde seu lançamento, vem ampliando funcionalidades e consolidando sua posição como infraestrutura estratégica para a transformação digital do sistema financeiro brasileiro. Ao mesmo tempo, o projeto reforça o papel do Brasil nas discussões internacionais sobre integração de sistemas de pagamentos e modernização das transferências globais de recursos.

Clique​ para acessar o comunicado do BCE.

Fonte: BC

Banco Central propõe atualização de regras contábeis para reforçar convergência aos padrões internacionais

O Banco Central (BC) colocou em consulta pública proposta de atualização da regulamentação contábil aplicável às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pela Autarquia. A iniciativa objetiva manter o alinhamento do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo BC (Cosif) às melhores práticas internacionais e reduzir diferenças em relação aos padrões emitidos pelo International Accounting Standards Board (Iasb).

Clique​ para acessar a consulta pública 130/2026.

A proposta decorre da publicação do IFRS 18, novo padrão internacional de apresentação e divulgação de demonstrações contábeis, que substituirá, a partir de janeiro de 2027, o IAS 1. O objetivo da mudança é aprimorar a comunicação financeira, aumentar a comparabilidade das informações e oferecer aos usuários uma visão mais clara do desempenho das instituições. Entre as novidades estão orientações mais detalhadas para a agregação e a desagregação de informações, estrutura mais padronizada para a Demonstração do Resultado, com novos subtotais e categorias de classificação de receitas e despesas, e definição de requisitos de divulgação de medidas de desempenho definidas pela administração (MPMs).

“A proposta reforça o compromisso do Banco Central com a convergência aos padrões internacionais e com a qualidade das informações contábeis divulgadas pelas instituições financeiras. O objetivo é ampliar a transparência, fortalecer a comparabilidade dos demonstrativos e contribuir para decisões mais bem fundamentadas por parte dos usuários dessas informações”, destaca Gilneu Francisco Astolfi Vivan, Diretor de Regulação e Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC.

​Convergência

A atualização da regulamentação é necessária para preservar a convergência do Cosif aos padrões internacionais, fortalecer a qualidade das informações divulgadas pelas instituições financeiras e, assim, ampliar a utilidade dos demonstrativos para os usuários.

As minutas submetidas à consulta pública estabelecem critérios mais claros para a classificação de receitas e despesas, agregação e desagregação de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa. As instituições deverão observar características compartilhadas entre os itens apresentados e evitar que a estrutura das demonstrações oculte informações relevantes. Também será necessário utilizar descrições que representem de forma fiel o conteúdo das informações divulgadas.

Outra mudança relevante está relacionada à Demonstração do Resultado. A minuta traz o conceito de atividades de negócio principais e exige que as instituições avaliem e divulguem se sua principal atividade de negócio está associada a investimentos em ativos e/ou à concessão de financiamento a clientes. Com base nessa avaliação, receitas e despesas deverão ser classificadas em cinco categorias: operacional, investimento, financiamento, tributos sobre o lucro e operações descontinuadas.

A proposta também prevê a apresentação obrigatória de cinco subtotais de resultado, incluindo lucro ou prejuízo operacional e lucro ou prejuízo antes de financiamento e tributos sobre o lucro. A expectativa é facilitar a análise das demonstrações financeiras e aumentar a comparabilidade entre diferentes instituições.

Além disso, as regras passam a disciplinar a divulgação de medidas de desempenho definidas pela administração, com requisitos mínimos de transparência sobre metodologia de cálculo, utilidade e conciliação com os valores contábeis apresentados.

Adaptação

Para permitir a adaptação do setor, a proposta prevê que as novas regras produzam efeitos para demonstrações financeiras relativas a períodos encerrados a partir de 31 de dezembro de 2027, com possibilidade de adoção antecipada nas demonstrações semestrais daquele ano. O prazo para envio de contribuições à consulta pública se encerra em 9 de novembro de 2026.

Fonte: BC

Novas regras ampliam transparência sobre riscos sociais, ambientais e climáticos no Sistema Financeiro Nacional

O Banco Central (BC) aprovou um novo padrão para a divulgação de informações pelas instituições reguladas por meio do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC). A iniciativa integra a agenda estratégica do BC​ e foi formalizada pela Resolução BCB 586, de 3 de setembro de 2026.

Com as novas regras, o Relatório GRSAC passa a reunir, além do aprimoramento das informações qualitativas já exigidas, um conjunto de métricas e indicadores padronizados. A mudança busca aumentar a comparabilidade entre as instituições e oferecer ao mercado informações mais consistentes sobre a exposição e o gerenciamento dos riscos sociais, ambientais e climáticos. Também foi definida uma forma padronizada de divulgação dos planos de transição, quando existentes, e de metas e compromissos voluntários assumidos pelas instituições nesse tema.

“O novo padrão de divulgação amplia a qualidade, a consistência e a comparabilidade das informações sobre riscos sociais, ambientais e climáticos. Isso favorece a tomada de decisão por investidores, clientes e demais participantes do mercado, além de reforçar a transparência, promovendo melhor gerenciamento dos riscos e aumentando a estabilidade do sistema financeiro brasileiro.”, afirmou Ricardo Moura, Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do BC.

A norma alcança as instituições enquadradas nos segmentos de 1 a 4 (S1 a S4) do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e substitui a regulamentação anterior sobre o tema. Entre as novidades estão o requerimento de divulgação de exposições a setores intensivos na emissão de gases de efeito estufa, inclusive com o detalhamento das operações com as contrapartes de atividades agropecuárias por tipo de cultura e rebanho. Também há requerimento de análise de possíveis impactos futuros aos riscos de seca e de chuvas intensas por região geográfica das contrapartes.

Em relação ao risco social e ambiental, foi desenvolvida tabela com exposições a contrapartes multadas ou embargadas por órgãos ambientais federais, e a contrapartes detentoras de barragens de rejeitos classificadas em um dos níveis de emergência. Outra inovação é a inclusão de divulgação de operações de crédito rural em que haja supressão de vegetação nativa. As informações deverão permanecer disponíveis nos sítios eletrônicos das instituições por cinco anos e ser divulgadas em formato de dados abertos.

As novas exigências entram em vigor em 1º de janeiro de 2027 e serão implementadas de forma gradual, de acordo com o segmento de enquadramento das instituições. O cronograma busca permitir adaptação adequada aos novos requisitos de divulgação, preservando a qualidade das informações prestadas ao mercado e à sociedade.

O aprimoramento foi desenvolvido com base em referências internacionais, incluindo recomendações do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária, e contou com contribuições recebidas durante dois processos de consulta pública que envolveram instituições reguladas, entidades representativas, pesquisadores, organizações da sociedade civil e cidadãos. O alinhamento às melhores práticas internacionais tende a ampliar a disponibilidade de informações para investidores, clientes, analistas e demais participantes do mercado, favorecendo a atração de investimentos responsáveis e contribuindo para a redução de assimetrias de informação.

A iniciativa integra a segunda fase do processo de aprimoramento do arcabouço regulatório relacionado ao gerenciamento de riscos sociais, ambientais e climáticos e faz parte da agenda estratégica do BC no objetivo 2, de solidez do SFN, e no objetivo 3, de eficiência. Ao fortalecer a transparência e a comparabilidade das informações divulgadas pelas instituições, o BC busca apoiar um ambiente mais seguro e confiável para a gestão desses riscos, fortalecendo a disciplina de mercado e a estabilidade do SFN diante dos desafios associados à sustentabilidade.

Fonte: BC

Ajustes pontuais organizam regras operacionais do Pix Automático

O Banco Central (BC) publicou, em 19/8, a Instrução Normativa BCB 769, que divulga a versão 2.10.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix (MPI). O documento, que integra o Regulamento do Pix, detalha as funcionalidades de iniciação de pagamentos do Pix, incluindo as especificações dos QR Codes. Além disso, apresenta a especificação da API Pix (Application Programming Interface, ou Interface de Programação de Aplicações), cuja versão 2.10.0 também foi publicada nessa mesma data.  

As versões 2.10.0 do MPI e da API Pix incorporam melhorias técnicas de gerenciamento de recorrências do Pix Automático, como pagamentos de mensalidades de academia, escolas e serviços de streamings, assim como alguns ajustes textuais para maior clareza, atendendo a necessidades identificadas pelo BC nas interações com o mercado ao longo do primeiro ano do produto. Os ajustes já entraram em vigor.  

Automatização de processos

A API é a interface tecnológica que conecta sistemas empresariais e plataformas de vendas diretamente aos participantes do Pix. Ela padroniza a comunicação e automatiza processos operacionais, como: a emissão de QR Codes para cobranças imediatas, com vencimento em data futura ou parceladas; a gestão de cobranças recorrentes no âmbito do Pix Automático; e a conciliação financeira em tempo real.

Segundo o Relatório de Gestão do Pix 2023-2025, a especificação padronizada da API Pix foi importante na expansão do Pix no comércio brasileiro. Ao fazer a integração direta e automatizada entre os sistemas dos varejistas e as instituições financeiras, a tecnologia viabilizou o uso em massa do QR Code dinâmico nas vendas, que passou de 5% das transações, em 2021, para 40%, em 2025. 

Oferta 

As Pessoas Jurídicas (PJ), incluindo Microempreendedores Individuais (MEI), interessadas em usar a API Pix podem contratar o serviço junto a uma das instituições financeiras e de pagamento que participam do Pix para conectar seus sistemas de vendas ou de gestão às funcionalidades de cobrança oferecidas pelo Pix. A partir daí, a geração de QR Codes dinâmicos, por exemplo, passa a ser totalmente automatizada no momento do pagamento, com baixa e conferência financeira instantâneas no sistema da empresa assim que o cliente paga. 

Sem a API Pix, o comerciante, o empresário ou o cidadão continuam recorrendo a QR Codes estáticos ou chaves Pix, dependendo da digitação individual de dados pelo cliente e da validação manual dos comprovantes.

“Quem utiliza a API opera de forma integrada e com informações em tempo real; quem não utiliza depende de processos mais manuais, que podem demandar mais tempo e esforço operacional”, destacou Márcia Regina Vicari, Chefe da Divisão de Gestão do Pix.

Expansão do pagamento instantâneo 

A integração simplificada às funcionalidades de cobrança do Pix faz da API Pix um relevante instrumento para a expansão do pagamento instantâneo no Brasil. Com a geração automática de QR Codes no caixa de um estabelecimento físico ou em um e-commerce, o comércio elimina a digitação manual de chaves e confirma cobrança em segundos. Essa mudança reduz custos e acelera a presença do Pix na rotina de compras.

“Para quem empreende, a API Pix simplifica a gestão financeira, automatiza processos e agiliza o recebimento de recursos. Além disso, viabiliza funcionalidades como o Pix Automático, que permite cobranças recorrentes com mais praticidade”, destaca Márcia Regina. “Para o consumidor, proporciona uma experiência de pagamento mais rápida, conveniente e fluida. O resultado é uma jornada mais eficiente para todos os envolvidos”, afirma.

Estímulo à concorrência 

A padronização da API Pix impulsiona a competição no setor financeiro ao equilibrar as condições de mercado entre bancos e demais instituições de pagamento. Além disso, ao reduzir as barreiras tecnológicas de entrada e os custos de infraestrutura, ela permite que novas empresas desenvolvam soluções de cobrança eficientes, integradas e econômicas.

Esse ambiente competitivo acaba incentivando a redução das tarifas operacionais para aceitação do Pix e o desenvolvimento de modelos de negócio inovadores, resultando em serviços mais ágeis e acessíveis para negócios e consumidores.

Fonte: BC

BC reforça combate a fraudes com novas regras para transferências de ativos virtuais

O Banco Central (BC) aprovou um novo conjunto de medidas para fortalecer a prevenção de fraudes em operações com ativos virtuais no Brasil. A Resolução BCB 584, publicada em 7 de agosto, amplia o alcance da Resolução BCB 142/2021​ e passa a exigir a adoção de procedimentos e controles específicos pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), alinhando o segmento às iniciativas mais recentes de proteção dos usuários do sistema financeiro.

A principal inovação da norma é a criação de um mecanismo de retenção preventiva temporária de ativos por até 24 horas. A medida deve ser aplicada em transferências destinadas a prestadores de serviços de ativos virtuais sediados no exterior ou a carteiras autocustodiadas quando o valor da operação superar US$10 mil, individualmente ou considerando o total movimentado pelo cliente no mesmo dia. A retenção também poderá ocorrer em situações classificadas pelas instituições como de maior risco, com base em seus modelos de gerenciamento e monitoramento.

“As novas medidas buscam reduzir oportunidades para que recursos obtidos em fraudes sejam rapidamente convertidos em ativos virtuais e transferidos para ambientes que dificultem sua recuperação. O objetivo é fortalecer a segurança do sistema financeiro, preservar a confiança dos usuários e contribuir para o desenvolvimento sustentável desse mercado”, explica Gilneu Vivan, Diretor de Regulação e Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC.

A medida responde ao crescimento do uso de criptoativos e stablecoins para a rápida movimentação de recursos oriundos de fraudes financeiras. Uma vez transferidos para plataformas estrangeiras ou para carteiras sob controle direto dos usuários, esses recursos tornam-se mais difíceis de rastrear e recuperar, reduzindo a efetividade das ações de prevenção e mitigação de perdas.

A retenção tem caráter exclusivamente cautelar e não representa bloqueio definitivo dos recursos. Durante esse período, a instituição poderá aprofundar a análise da operação, considerando fatores como perfil do cliente, características da transação, contraparte envolvida e jurisdição de destino. Caso a avaliação conclua que não há indícios de irregularidade, a transferência poderá ser liberada antes mesmo do encerramento das 24 horas, desde que a decisão seja devidamente fundamentada e registrada.

Além da retenção preventiva, a resolução amplia as obrigações de registro e monitoramento. As instituições deverão manter controles diários sobre ocorrências e tentativas de fraude relacionadas aos serviços de ativos virtuais, documentando também as medidas corretivas adotadas. As novas exigências buscam aumentar a capacidade de supervisão do setor e produzir informações que auxiliem o aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos de segurança.

A iniciativa está alinhada a práticas observadas em outras jurisdições. Estudos considerados pelo BC apontam que países como Singapura e Coreia do Sul vêm adotando mecanismos adicionais de retenção, rastreabilidade e controle de operações de maior risco envolvendo ativos virtuais, especialmente em situações que possam dificultar a recuperação de recursos desviados por fraudes.

A medida reforça a integridade do mercado de ativos virtuais e amplia a proteção dos usuários, ao mesmo tempo em que preserva a possibilidade de realização das operações legítimas após a conclusão das análises de risco. As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2027, período considerado suficiente para adaptação dos sistemas, processos e estruturas de governança das instituições abrangidas. 

Fonte: BC

Painel Descobrimento é cedido para exposição no Museu Nacional da China

O painel Descobrimento ao Instituto Portinari foi cedido para integrar a exposição O Brasil de Portinari, que está em cartaz no Museu Nacional da China, em Pequim, até 10 de outubro de 2026. A mostra constitui um dos principais eixos do Ano da Cultura e Turismo Brasil–China 2026, iniciativa voltada ao fortalecimento do intercâmbio cultural entre os dois países.

A exposição é a maior já realizada sobre o artista na Ásia. Trata-se de uma mostra de grande escala — artística, tecnológica e diplomática — reunindo cerca de 60 obras originais provenientes de importantes acervos institucionais, como os do Ministério das Relações Exteriores, do Museu Nacional de Belas Artes e do Museu de Arte de São Paulo (Masp).

O conjunto apresenta uma ampla visão do Brasil, retratando o povo, o trabalho, as festas populares, a cultura, bem como aspectos sociais e históricos do país. Além do conjunto de obras, a exposição conta com uma experiência digital imersiva, com projeções em grande formato, concebidas por Marcello Dantas, responsável também pela curadoria do novo Museu de Valores.

A mostra O Brasil de Portinari reúne, em um único evento de grande relevância internacional, obras emblemáticas do artista que retratam a formação histórica, social e cultural do Brasil. A presença do painel Descobrimento na mostra amplia a visibilidade do acervo artístico do Banco Central do Brasil e reafirma o compromisso da instituição com a preservação e a difusão do patrimônio cultural brasileiro, além de contribuir para a projeção internacional da arte brasileira. 

A obra 

O painel Descobrimento (1956), de Candido Portinari, destaca-se por sua relevância artística e histórica. Na obra, a chegada das embarcações portuguesas é apresentada sob a perspectiva dos povos indígenas, que ocupam o primeiro plano da composição. Ao conferir destaque a esses personagens, o quadro oferece uma abordagem que difere das representações convencionais, geralmente centradas nos portugueses.

A obra integra o conjunto, pertencente ao acervo do Museu de Valores, de 12 painéis da coleção Cenas Brasileiras em que Portinari aborda temas relacionados à história e à formação da identidade brasileira. 

Museu 

O Museu Nacional da China, um dos maiores e mais relevantes museus do mundo, recebe anualmente mais de 7 milhões de visitantes. Nesse contexto, a organização estima um público aproximado de 4 milhões de visitantes ao longo dos quatro meses de exibição, o que garante ampla visibilidade internacional ao acervo do Banco Central. 

A cessão da obra não implicou ônus para o BC, sendo todas as despesas custeadas pelo projeto da exposição. O transporte e o manuseio foram realizados por empresa especializada em logística internacional de obras de arte, com cobertura de seguro do tipo “all risks” durante todo o período da cessão. A chefe do Museu de Valores, Karla Valente, viajou para acompanhar a montagem da exposição, a convite do projeto.

Fonte: BC

Pesquisa da OCDE avalia conhecimentos e hábitos financeiros dos brasileiros

Pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) avalia o letramento, a inclusão e o bem-estar financeiro. Os resultados do levantamento, iniciado em 29 de junho e com término previsto para 7 de agosto, servirão de insumo para aprimorar políticas públicas e iniciativas de educação financeira no país.

A pesquisa é importante porque avalia, de maneira estruturada, diversos temas relacionados à inclusão e ao letramento financeiro da população, como conhecimento, comportamento, atitudes e bem-estar financeiro. Isso permite identificar as reais necessidades e lacunas sobre esses temas na sociedade, além de possibilitar a definição de públicos-alvo prioritários para intervenções de educação financeira mais efetivas.

​Ressalte-se que o letramento financeiro é o desenvolvimento de consciência, conhecimentos, habilidades, atitudes e comportamentos necessários para a tomada de decisões financeiras conscientes, em prol do bem-estar financeiro de um indivíduo.

Feita sob supervisão técnica do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com o apoio da B3, trata-se de uma nova edição da pesquisa realizada em 2015, 2020 e 2023. O objetivo central da iniciativa é compreender como as pessoas lidam com o dinheiro no cotidiano, como organizam suas finanças e de que forma tomam decisões sobre o uso de produtos e serviços financeiros.

A pesquisa

A avaliação será baseada em ferramenta de pesquisa desenvolvida pela Rede Internacional de Educação Financeira (Infe, em inglês), da OCDE. O esforço é coordenado em estreita colaboração com seus países-membros, inclusive do Brasil. O resultado é o Toolkit OCDE/INFE para medição do letramento, inclusão e bem-estar financeiros.

Trata-se de um questionário bastante abrangente, abordando, além dos temas já citados, letramento financeiro digital, resiliência financeira, conhecimento e uso de produtos e serviços financeiros, incidência de golpes e fraudes e finanças sustentáveis. A pesquisa é aplicada com amostras representativas das populações de cada país que voluntariamente tenha aderido à aplicação do Toolkit.

Metodologia

Nesta edição, o público-alvo compreende respondentes entre 18 e 79 anos de idade, com uma amostra que abrange estados e cidades em todas as regiões do Brasil. A coleta de dados no país será feita com dois mil respondentes.

A participação é totalmente voluntária e as respostas são confidenciais. O questionário é aplicado por um(a) entrevistador(a) da empresa de pesquisa CP2. Para fins exclusivos de controle de qualidade, as entrevistas são gravadas em áudio, sem a identificação do(a) respondente. Importante destacar que não são oferecidos brindes ou incentivos financeiros pela participação.

Segurança

O BC reforça que, em conformidade com protocolos de segurança, jamais serão solicitadas senhas ou números de conta durante a entrevista, nem serão oferecidos produtos ou serviços financeiros.

Ao final do questionário, são solicitadas as seguintes informações pessoais:

  1. nome;
  2. telefone;
  3. e-mail;
  4. endereço;
  5. data de nascimento;
  6. CPF;
  7. nome completo da mãe.

Os dados acima serão utilizados em análises estatísticas agregadas, ou seja, as informações serão misturadas com as de outras pessoas para compreender a situação do grupo e produzir informações como médias e porcentagens, e não para analisar pessoas individualmente. Esses dados são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Confirmação de veracidade

Cidadãos que desejarem confirmar a autenticidade da pesquisa podem entrar em contato com os canais oficiais:

CVM, pelo telefone 0800-025-9666 ou pelo site gov.br/investidor.

Fonte: BC

Ecossistema de duplicatas escriturais: títulos de crédito passarão a ser negociados em formato digital

O Banco Central (BC) lançou na terça-feira (30/6) o ecossistema de duplicatas escriturais, marco relevante para a modernização do mercado de crédito no país. O início da negociação desses ativos em formato digital, representa um novo estágio de maturidade institucional e operacional para o sistema financeiro nacional. 

As duplicatas escriturais consistem na versão eletrônica de títulos de crédito representativos de recebíveis mercantis amplamente utilizados nas relações comerciais, especialmente no financiamento de capital de giro. Ao substituir o formato físico por registros eletrônicos padronizados e rastreáveis, o novo modelo busca conferir maior transparência, eficiência e segurança às operações, contribuindo para o desenvolvimento de um ambiente mais confiável para credores e tomadores de crédito. 

Saiba mais sobre as duplicatas escriturais aqui​.​

O evento de lançamento aconteceu no Auditório do Edifício-Sede do Banco Central e contou com discurso do Diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, do Deputado Federal Júlio Lopes, autor da lei da duplicata escritural, além de autoridades do Ministério da Fazenda, do setor produtivo e do sistema financeiro. 

“O lançamento deste ecossistema representa mais do que a introdução de uma nova infraestrutura: trata-se de um passo concreto na direção de um sistema financeiro mais moderno, seguro e eficiente, capaz de melhor servir às necessidades da economia real. As duplicatas escriturais ilustram, de forma clara, como a combinação entre tecnologia, inovação regulatória e cooperação institucional pode gerar ganhos tangíveis para empresas, instituições financeiras e a sociedade como um todo”, destacou Gilneu Vivan.

Segundo o Diretor de Regulação do BC, a implementação do ecossistema de duplicatas escriturais demandou mais tempo do que originalmente previsto. Além da pandemia, a entrada em operação do ecossistema de registro de recebíveis de cartões apontou a necessidade de aperfeiçoamentos operacionais, tecnológicos e de governança no projeto. “A incorporação de tais aprendizados ao desenho das duplicatas escriturais demandou tempo, mas permitiu assegurar um sistema mais robusto, interoperável e confiável desde o início de sua implementação.”  

Confiança 

Foram discutidos na ocasião os principais benefícios esperados com a implementação do ecossistema. Entre eles, destacam-se a redução de assimetrias de informação e o fortalecimento da segurança operacional e jurídica nas operações. A digitalização e a centralização dos registros tendem a mitigar riscos como a duplicidade de cessões e a dificuldade de verificação de titularidade, problemas historicamente associados ao mercado de duplicatas. 

Também foram tratados no encontro os ganhos concretos a serem proporcionados pelo novo sistema para pequenas e médias empresas, que frequentemente enfrentam maiores dificuldades de acesso ao crédito. Com o registro eletrônico dos recebíveis, essas empresas passam a dispor de ativos mais transparentes e verificáveis, o que eleva a confiança por parte de instituições financeiras e amplia suas possibilidades de financiamento. A melhoria na qualidade da informação permite avaliação de risco mais precisa, criando condições para a oferta de crédito em termos mais favoráveis. 

A maior segurança jurídica e a redução de potenciais fraudes aumentam a disposição do mercado em financiar empresas de menor porte. A padronização e a rastreabilidade das duplicatas reduzem incertezas tradicionais, favorecendo a concorrência entre financiadores e contribuindo para a diminuição do custo do crédito. Processos mais simples e digitais também tendem a acelerar o acesso a recursos, aspecto fundamental para a gestão de caixa e o capital de giro das pequenas empresas. 

Outro efeito diz respeito ao custo do crédito de forma geral. A medida reforça o compromisso do BC, ao promover maior previsibilidade, menor risco operacional e legal, empoderando as empresas nas negociações desses ativos, resultando em um mercado de crédito mais eficiente, competitivo e inclusivo, alinhado às melhores práticas internacionais. 

Debate

Também participaram da abertura do evento de lançamento o deputado federal Julio Lopes, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alvarez Alban, e o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. 

O encontro promoveu, ainda, o debate Duplicata Escritural: impactos para o crédito e para a economia real, com moderação do Secretário-Executivo do BC, Rogério Lucca. A mesa contou com o diretor-executivo de Inovação, Produtos e Serviços da Febraban, Ivo Mósca; o CEO da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Leandro Vilain; o coordenador do Comitê Gestor da Estrutura de Governança da Convenção de Duplicatas Escriturais da Associação das Provedoras de Infraestrutura do Mercado Financeiro (APIIMF), Fernando Fontes; e o diretor adjunto de Desenvolvimento Industrial da CNI, Mario Sérgio Telles. 

Fonte: BC

Pix por aproximação ganha mais flexibilidade e deixa de ter teto fixo de R$500

​O Banco Central (BC) alterou as regras do Pix por aproximação e retirou o teto fixo de R$500 que vigorava para esse tipo de pagamento. Pela Instrução Normativa BCB 746, publicada em 17 de junho, as transações por aproximação e aquelas iniciadas por meio da Jornada Sem Redirecionamento (JSR), no Open Finance, passam a seguir a lógica dos demais pagamentos via Pix: o usuário poderá solicitar ao seu banco o aumento ou a redução do limite diário e do limite por transação, de acordo com a ferramenta de gestão de limites que deve ser disponibilizada por todos os bancos em seus aplicativos. 

Na prática, a mudança torna o Pix por aproximação ainda mais parecido com a experiência já conhecida por quem usa chave ou QR Code. Com a retirada do limite específico, os usuários poderão fazer transações de valor mais elevado, respeitados os limites definidos pelo usuário, por meio do Pix por aproximação, que é uma experiência com menos fricção do que as demais formas de iniciação. A norma entra em vigor em 1º de outubro de 2026, prazo dado às instituições financeiras e de pagamento para que realizem as adequações operacionais necessárias.

“Ao permitir que o usuário ajuste o limite do Pix por aproximação dentro dos canais da sua instituição, a nova regra torna a experiência mais aderente às necessidades do dia a dia, sem perder de vista os mecanismos de segurança já incorporados ao ecossistema do Pix”, destaca Breno Lobo, Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC.

Open Finance

A atualização também alcança pagamentos iniciados sem redirecionamento no Open Finance, como transações feitas em carteiras digitais compatíveis. O objetivo é unificar as diretrizes e reduzir diferenças regulatórias entre jornadas que, do ponto de vista do usuário, têm a mesma proposta: tornar o pagamento mais simples, rápido e fluido tanto no comércio físico quanto no ambiente digital, permitindo que transações de valor mais elevado também possam ser feitas por meio das carteiras digitais compatíveis. O Pix por aproximação foi concebido justamente para simplificar a jornada de pagamento e ampliar a conveniência no uso do sistema.

Fonte: BC

Nota de alerta
Prevenção contra fraudes com o nome do escritório Aragão & Tomaz Advogados Associados