O Banco Central do Brasil abriu consulta pública para avaliar os custos e benefícios da redução dos prazos de ciclos de liquidação das operações financeiras no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A iniciativa, formalizada por meio da tomada de subsídios nº 125/2025, busca promover maior solidez e eficiência no SPB, alinhando o país à tendência que vem sendo adotada ou investigada por importantes jurisdições financeiras.
Hoje, operações com ações, cotas de fundos e moedas estrangeiras são liquidadas em até dois dias úteis (D+2), enquanto ativos financeiros em geral seguem o prazo de D+1. A proposta considera a migração da liquidação dessas transações para D+1 conforme já adotado por países como Estados Unidos, China, Índia, Canadá e México. Jurisdições como União Europeia, Reino Unido e Austrália também iniciaram o processo de transição.
“Queremos ouvir o mercado para garantir que qualquer mudança nos prazos de liquidação seja segura, eficiente e compatível com a realidade das instituições”, disse Nilton José Schneider David, Diretor de Política Monetária do Banco Central.
Ciclos de liquidação mais curtos reduzem a exposição a riscos de crédito e liquidez e diminuem a necessidade de garantias e margens, sem impactar a segurança das câmaras de compensação e de liquidação dos prestadores de serviços. No entanto, a mudança exige maior eficiência nos processos de pós-negociação, como alocação de operações para investidores não residentes, empréstimo de ativos e câmbio, o que pode gerar custos operacionais e aumentar temporariamente o risco de falhas.
O edital destaca a importância de o Banco Central dialogar com os participantes do mercado para entender o impacto de eventual alteração normativa. A consulta está estruturada em 22 questões, divididas em quatro blocos: pós-negociação, custos operacionais, benefícios esperados e impactos internacionais. As contribuições podem ser enviadas até 30 de dezembro de 2025, pelo site do Banco Central ou pelo portal Participa + Brasil.
O Banco Central (BC) abriu a Consulta Pública nº 124/2025 com o objetivo de colher sugestões da sociedade sobre o aprimoramento da regulamentação do serviço de pagamento ou transferência internacional conhecido como eFX. A iniciativa faz parte da agenda de modernização do sistema financeiro nacional e busca alinhar a regulação às melhores práticas internacionais.
A proposta estabelece que o serviço de eFX passará a ser prestado exclusivamente por instituições autorizadas a funcionar pelo BC. Prestadores que atualmente operam sem autorização terão prazo para solicitar credenciamento como instituição de pagamento. Além disso, as instituições interessadas em atuar como prestador de eFX deverão comunicar previamente sua intenção ao BC.
A prestação de informação ao BC sobre tais operações também será aprimorada. As instituições autorizadas passarão a realizar o envio mensal de dados detalhados sobre transações do prestador de eFX.
“A proposta visa fomentar maior segurança, transparência e eficiência nas operações internacionais, ao mesmo tempo em que abre espaço para inovação e inclusão financeira”, disse Gilneu Vivan, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil.
Maior segurança, transparência e eficiência
Os valores em reais deverão ser recebidos e entregues ao usuário somente por meio de conta de depósito de titularidade do prestador de eFX destinada exclusivamente à prestação do serviço. Essa medida visa reforçar a rastreabilidade das operações.
Para garantir maior transparência ao cliente, seria obrigatória a apresentação do Valor Efetivo Total (VET) em todas as transferências realizadas por meio de eFX.
Visando facilitar o acesso a investimentos internacionais de pequeno porte, tanto para não residentes que queiram investir no país como para brasileiros que queiram investir no exterior, propõem-se permitir que o eFX seja utilizado para transferências relacionadas a investimentos no mercado financeiro e de valores mobiliários, com limite de US$ 10 mil por operação.
O Banco Central também busca subsídios sobre a prestação do serviço de eFX por meio da sistemática de Banking as a Service (BaaS), mediante parceria com instituições autorizadas.
As contribuições à consulta pública podem ser enviadas até 2 de novembro de 2025, exclusivamente pelos canais indicados no site do Banco Central e no portal Participa + Brasil. A participação da sociedade é considerada essencial para o aperfeiçoamento da proposta e para a construção de um ambiente regulatório mais inclusivo e inovador.
O Banco Central (BC) anunciou hoje, durante o Encontro Firmus 2025, realizado em São Paulo, a conclusão da etapa-piloto e o lançamento oficial da Pesquisa Firmus. A iniciativa busca coletar e divulgar projeções dos participantes para diferentes variáveis macroeconômicas – como inflação, PIB e câmbio – em diversos horizontes. Também levanta expectativas quanto ao reajuste dos preços finais e à evolução das margens de resultado. Além das projeções econômicas, a pesquisa contempla temas conjunturais relevantes, como a percepção das empresas brasileiras sobre os impactos da política comercial dos Estados Unidos.
O questionário, inspirado em experiências de outros bancos centrais, foi projetado para ser conciso, permitindo que as empresas respondam sem grande custo de tempo. O levantamento é realizado trimestralmente, com coletas em fevereiro, maio, agosto e novembro. Os resultados são, geralmente, divulgados até o final do mês subsequente à coleta. As respostas são tratadas de forma agregada, garantindo a confidencialidade das informações individuais.
De acordo com o Presidente do BC, Gabriel Galípolo: “qualitativamente, a Pesquisa Firmus já vem nos oferecendo informações muito valiosas que estão sendo incorporadas na formulação da política monetária. O BC pode contar com esse conjunto de informações mais rico, mais diverso, vindo de quem está com o dedo no pulso da economia e realmente sabendo o que está acontecendo no dia a dia. É muito valioso para a autoridade monetária, e vai sim dar um retorno para a sociedade”.
Na sequência, o Diretor de Política Econômica, Diogo Guillen, ressaltou a importância da Pesquisa Firmus: “A Pesquisa Firmus representa uma aproximação do Banco Central com o setor não financeiro. Nasce da ideia de se ter uma pesquisa de percepção do setor empresarial e representa subsídio muito valioso para a política econômica. Ao ser comparada com o (boletim) Focus, tendo perguntas semelhantes, a gente tenta entender se os setores financeiro e não financeiro têm expectativas semelhantes”.
O evento contou com a presença de representantes de empresas do setor não financeiro, fortalecendo a parceria entre o BC e as participantes da pesquisa.
Os resultados da etapa-piloto indicam que as expectativas de inflação das empresas brasileiras apresentam dinâmica semelhante às projeções medianas divulgadas no Relatório Focus, sugerindo a influência deste na formação das expectativas. Ao mesmo tempo, a Firmus oferece informações que vão além das projeções numéricas, incluindo percepções sobre a situação econômica, expectativas de custos, preços e margens, além de questões especiais sobre temas conjunturais. Esse conjunto de dados amplia a visão oferecida pelo Focus e enriquece o monitoramento da conjuntura econômica.
Veja aqui como foi o Encontro Firmus 2025 no canal do BC no YouTube.
Divulgação dos resultados da etapa-piloto no site do BC No início desta manhã (29/9), antes da abertura do evento, a instituição disponibilizou os resultados da pesquisa referentes ao terceiro trimestre de 2025, que marcou o encerramento da fase-piloto.
Uma análise detalhada dos principais resultados consta no boxe Pesquisa Firmus – expectativas e percepções das empresas brasileiras, publicado no Relatório de Política Monetária de setembro de 2025 (disponível aqui).
Oferecer ao mercado global novas alternativas de investimento em projetos sustentáveis brasileiros é o desafio do LIFT Learning deste ano. As empresas Vert Capital e Gnosis, idealizadores e patrocinadores deste projeto, junto com pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), estudam como desenvolver uma infraestrutura regulatória e tecnológica para a emissão e negociação de ativos reais tokenizados (RWAs) sustentáveis, alinhadas às exigências do mercado internacional.
O grupo realiza a pesquisa desde maio e deve apresentar resultados em novembro. A iniciativa é coordenada pelo Banco Central (BC), orientador regulatório e estratégico, e pela Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central (Fenasbac), coordenadora do projeto e do ecossistema do Laboratório de Inovações Financeiras Tecnológicas (LIFT), tendo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como participante convidada.
A representante do BC, Viviane Helena Torinelli, diz que o projeto vem sendo acompanhado por várias unidades da autarquia (departamentos de Informática – Deinf; de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos – Deban; de Regulação Prudencial e Cambial – Dereg; de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro – Derop; e a Gerência de Relacionamento com Investidores Internacionais de Portfólio – Gerip).
“A iniciativa do RWA Sustentável está alinhada com outros esforços da instituição, em conjunto com o sistema financeiro e a comunidade de inovação, para estimular a inovação financeira e tecnológica para a sustentabilidade”, disse Viviane Helena Torinelli, da Gerência de Sustentabilidade e de Relacionamento com Investidores Internacionais de Portfólio (Gerip), do Banco Central (BC).
O que é o projeto?
O objetivo é desenvolver uma infraestrutura tecnológica e operacional, com respectivas sugestões de ajustes regulatórios, que viabilize a compra dos instrumentos financeiros Cédula de Produto Rural (CPR) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) verdes tokenizados por investidores estrangeiros, direcionando recursos para projetos rurais sustentáveis.
A meta é que os ativos possam ser emitidos, liquidados e negociados via blockchain pública, com compliance regulatório, rastreabilidade ambiental e interoperabilidade global.
A estruturação dos ativos RWA Sustentável prevê incorporação de práticas reconhecidas mundialmente, como sequestro de carbono e emissões evitadas, certificação e validação de práticas agrícolas sustentáveis e relatórios de impacto ambiental em tempo real.
De acordo com Danielle Teixeira, líder de inovação aberta da Fenasbac: “O projeto foi selecionado por abordar o desafio real de tornar o Brasil mais competitivo no mercado internacional de finanças sustentáveis”.
Segundo ela, ao incluir critérios ambientais reconhecidos internacionalmente na solução desenvolvida de forma estrutural, a pesquisa aplicada da atual edição do LIFT Learning busca proporcionar mais liquidez ao mercado brasileiro e mais competitividade aos ativos nacionais em mercados globais. Um dos efeitos esperados é fortalecer o acesso de produtores rurais sustentáveis ao crédito.
Frentes regulatórias e tecnológicas
O projeto será desenvolvido em dois grupos paralelos: um focado nas discussões tecnológicas e de negócios, e outro nas discussões regulatórias, de governança e sustentabilidade. Nesta frente, os pesquisadores analisam experiências de outros países, como Suíça, Estados Unidos, Singapura, Hong Kong e Emirados Árabes, além das da União Europeia.
A frente tecnológica, explica a líder da Fenasbac, irá explorar a padronização de tokens com critérios de sustentabilidade e a implementação de contratos inteligentes utilizando a infraestrutura da Gnosis (Ethereum). O foco estará na programabilidade de regras ambientais, auditoria automatizada e integração com os padrões do Drex.
Para garantir o alinhamento do desenvolvimento e fazer pontes entre as discussões, pessoas-chave da PUC-Rio, VERT, Gnosis, BCB, CVM e Fenasbac farão parte de ambos os grupos.
O que é o LIFT?
O LIFT é um laboratório virtual que promove protótipos de inovação financeira e tecnológica, coordenado pela Fenasbac e o BC, com o objetivo de fomentar projetos de pesquisa de inovação relacionados à indústria financeira. O laboratório conta com as seguintes parcerias: Microsoft, IBM, AWS, Cielo, R3, Multiledgers e Instituto Fenasbac.
No LIFT Day 2025, o Presidente do BC, Gabriel Galípolo, lembrou que, em 2019, um ano após a sua criação, o LIFT recebeu o prêmio da Central Bank Banking Publications como a iniciativa de experimentação mais inovadora do mundo. Em 2023, outro reconhecimento: um dos melhores laboratórios de inovação do mundo pela Global Finance Magazine.
“O LIFT Learning vem atuando na capacitação de profissionais e disseminação do conhecimento sobre temas como blockchain, interoperabilidade, privacidade, finanças descentralizadas, inteligência artificial e sustentabilidade, sempre com aplicação prática e visando as necessidades da sociedade”, destacou Galípolo.
Formar adultos conscientes, organizados e preparados para lidar com o dinheiro. Com esse propósito, o Banco Central (BC) integra o programa Na Ponta do Lápis, lançado pelo governo federal com foco nos estudantes dos ensinos fundamental e médio.
A iniciativa tem como objetivo apoiar e fortalecer a implementação dos temas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que integram a macroárea de Economia. Na prática, os estudantes terão a oportunidade de aprimorar suas habilidades de planejamento financeiro, compreender a importância de poupar regularmente e de adotar decisões de consumo e de crédito mais responsáveis no dia a dia.
Priscila Furtado, gerente do Programa Aprender Valor, iniciativa do BC voltada a ações de educação financeira, explica que esse programa será a plataforma de referência do Na Ponta do Lápis, oferecendo formação continuada para educadores, projetos pedagógicos com aulas prontas e avaliações de letramento financeiro.
“Nós colaboramos na revisão do documento de referência que o Ministério da Educação (MEC) elaborou para a criação do programa e temos ajudado, nos últimos meses, a pensar em como o Na Ponta do Lápis pode chegar a todos os estudantes do país. Essa parceria está apenas começando”, disse Priscila Furtado, gerente do Programa Aprender Valor.
O BC integrará o comitê estratégico que atua na implementação do programa do MEC – resultado da experiência bem-sucedida com o Aprender Valor, que, desde 2020, ajuda professores de todo o país a levar educação financeira para as salas de aula. Atualmente, o Aprender Valor já alcança mais de 25 mil escolas brasileiras, com conteúdos lúdicos, acessíveis e alinhados à BNCC.
Para monitorar o impacto do programa Na Ponta do Lápis, o MEC utilizará indicadores ligados ao programa do BC: o número de escolas que aderiram ao Aprender Valor e o número de profissionais da educação que participaram dos cursos oferecidos por essa plataforma.
Iniciativa conjunta
A adesão ao Na Ponta do Lápis por estados, municípios ou pelo Distrito Federal é voluntária a partir da apresentação de um plano de trabalho voltado à implantação, ao fortalecimento e à consolidação de ações relacionadas ao tema. Gestores locais que quiserem participar deverão assinar um termo de compromisso com o MEC.
Além do BC, fazem parte da iniciativa Ministério da Previdência Social; Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; Caixa Econômica Federal; Superintendência de Seguros Privados; Receita Federal; Comissão de Valores Mobiliários (CVM); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed).
O Registrato, serviço gratuito do Banco Central (BC) que permite aos cidadãos consultar informações financeiras, alcançou a marca de noventa milhões de relatórios emitidos. O serviço existe desde 2014 e, atualmente, oferece cinco tipos de relatórios: empréstimos e financiamentos; relacionamentos com bancos; chaves Pix; operações de câmbio; e cheques sem fundos.
Campeões
Segundo o Departamento de Atendimento Institucional (Deati) do BC, o relatório mais acessado no Registrato nos últimos onze anos foi o de Empréstimos e Financiamentos (SCR), com um total de 39.253.930 emissões. Também se destacam o Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), com 20.029.606 emissões, e o de Chaves Pix, com 11.544.479.
Acesso seguro
O serviço está disponível na área logada do Meu BC, que é acessada com conta gov.br nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas ativada.
Para ativar a verificação em duas etapas:
– instale o aplicativo gov.br em seu dispositivo móvel;
– faça o login no aplicativo com a sua conta gov.br (nível prata ou ouro);
– vá em Segurança da conta e habilite a verificação em duas etapas.
Neste post, o Banco Central apresenta um passo a passo de acesso ao Meu BC.
A Central de Autorizações do Registrato é um novo serviço do Meu BC – confira as novidades no BC te Explica #148.
Na Central de Autorizações, o titular dos dados pode compartilhar, com até cinco pessoas, o acesso aos seus relatórios do Registrato. O objetivo é permitir que uma pessoa de confiança possa ter acesso e ajudar no acompanhamento da vida financeira da outra. Essas autorizações podem ser por prazo definido e podem ser canceladas a qualquer momento pelo titular das informações.
O Banco Central (BC) lança hoje a quinta edição do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos (RIS), publicação anual da Autarquia. Em capítulos temáticos, o RIS sintetiza o empenho do BC em promover um sistema financeiro mais inclusivo e sustentável, por meio de ações e políticas que buscam estimular as finanças sustentáveis e gerenciar responsabilidades e riscos sociais, ambientais e climáticos. É um esforço de consolidação e de transparência do compromisso do BC com a sustentabilidade, sendo também uma ferramenta de prestação de contas à sociedade.
Nesta quinta edição, o relatório preservou seu formato, estruturado em quatro pilares, acrescidos do capítulo de Perspectivas. O conteúdo, entretanto, foi atualizado para incluir iniciativas recentes, como o engajamento do BC na COP30 e o avanço dos estudos e das medidas relativas ao inventário das emissões de gases de efeito estufa pela Autarquia, diante do reconhecimento da importância de contribuir para o esforço global e de minimizar o impacto de suas atividades sobre o meio ambiente.
De forma ampla, o relatório elenca parcerias, ações e estudos adotados pelo BC relacionados à sustentabilidade, ocorridos entre julho de 2024 e junho de 2025, bem como perspectivas de avanço no curto prazo. Além disso, relata o envolvimento da Instituição em iniciativas lideradas pelo governo federal, como a Taxonomia Sustentável Brasileira.
São diversas as iniciativas que merecem destaque: estudos publicados, como a estimação de impactos na economia e eventuais perdas para as instituições financeiras em um cenário de risco climático de transição; análises de exposições de crédito em risco decorrentes de riscos climáticos físicos; e pesquisa de estabilidade financeira sobre riscos climáticos realizada em 2025.
Entre os avanços regulatórios estão a obrigatoriedade de as instituições financeiras elaborarem e divulgarem relatório de informações sobre sustentabilidade; a consulta pública sobre ativos e passivos de ações de sustentabilidade; e a ampliação da divulgação de informações por instituições financeiras. No crédito rural, foram aprovadas diversas mudanças no Manual de Crédito Rural, e há em perspectiva o projeto de aprimoramento do Bureau.
Na supervisão, há destaque para a realização de análises horizontais para aplicação dos requisitos de gerenciamento dos riscos sociais, ambientais e climáticos e para a iniciativa Axis, aplicação que utiliza inteligência artificial para analisar os relatórios das auditorias independentes sobre as demonstrações financeiras das entidades supervisionadas pelo BC.
Na gestão de reservas internacionais, o BC tem aumentado o percentual de títulos com rótulo sustentável – lembrando que, desde 2021, definiu-se pela alocação estratégica em green bonds na carteira de referência.
No âmbito social, destacamos os esforços em promover a cidadania financeira, entre eles a gestão de vulnerabilidades, prioridade na agenda da Supervisão de Conduta do BC. A ampliação do Programa Aprender Valor para escolas particulares e para os cidadãos em geral e a participação do BC no fórum brasileiro de educação financeira são outros exemplos.
No engajamento internacional, na presidência brasileira do G20, foram propostas duas forças-tarefa: uma para a criação de uma “Aliança Global contra a Fome e a Pobreza” e outra voltada à “Mobilização Global contra as Mudanças Climáticas”, além da realização do G20 TechSprint 2024. Durante a presidência brasileira do Brics, foi realizada uma pesquisa com bancos centrais e autoridades supervisoras dos países-membros, com o objetivo de mapear práticas e abordagens de monitoramento e regulação de riscos climáticos, com foco na integração desses riscos aos arcabouços prudenciais e de supervisão. A Autarquia também sediou o workshop temático sobre Finanças Sustentáveis, no âmbito da Data Gaps Initiative (DGI).
Finalmente, ressaltamos que se trata de um documento abrangente, elaborado com o envolvimento de todas as áreas do BC. Sua publicação reforça a posição da Instituição na vanguarda da agenda sustentável, contribuindo para um sistema financeiro mais seguro e preparado para os desafios climáticos.
Na LiveBC da próxima segunda-feira (11), Mardilson Queiroz, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, fala sobre a evolução do Open Finance nos últimos cinco anos e dos benefícios que já estão disponíveis para os usuários do Sistema Financeiro Nacional. A LiveBC será transmitida na próxima segunda-feira (11), a partir de 14h, no Canal do BC do YouTube.
O Banco Central (BC) sediou, entre 7 e 11 de julho, o Global Payments Week 2025. Realizado pelo Banco Mundial e pelo Committee on Payments and Market Infrastructures, do Banco de Compensações Internacionais (BIS), o evento reuniu autoridades governamentais e especialistas na área de pagamentos do Brasil e de diversos países.
O encontro foi aberto pelo Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Gomes, que destacou a agenda de inovações desenvolvida e implementada pela autarquia no setor de pagamentos nos últimos anos.
Gomes salientou a importância do Pix para a sociedade brasileira. O diretor ressaltou que o serviço já possui mais de 160 milhões de usuários e que tem sido responsável pela inclusão financeira de milhões de pessoas Brasil afora.
“O Pix foi desenvolvido pelo Banco Central, com muito orgulho, e transformou o cotidiano dos brasileiros. Hoje, todo mundo usa o Pix no país”, disse Renato Gomes, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC).
Segundo ele, um dos fatores que pode explicar o sucesso do meio de pagamento criado pelo BC é a forte colaboração entre a autoridade monetária, os bancos, as fintechs e os demais atores envolvidos no ecossistema do serviço.
O diretor também ressaltou que a agenda evolutiva do Pix é um diferencial, implementando funcionalidades que suprem lacunas sentidas pelos usuários no uso de instrumentos de pagamentos. Entre elas, Gomes citou melhorias que já estão à disposição dos usuários e outras que ainda vão chegar, como o Pix Automático, o Pix Parcelado, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) 2.0.
O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC também destacou o Open Finance. Gerido por uma organização independente, a iniciativa conta com o suporte da autarquia e a colaboração do mercado. “O Open Finance já possibilitou sessenta milhões de consentimentos para a troca de informações. Ele coordena muitos stakeholders e dá mais poder para os consumidores”, disse.
Futuro
Para Gomes, a agenda inovadora do BC representa uma nova gama de possibilidades para os usuários do sistema financeiro.
“O Pix transforma os pagamentos, o Open Finance empodera os consumidores e o Drex avança em fronteiras tecnológicas. Assim, um novo cenário emerge: um forte sistema financeiro com base na inovação. Todas essas iniciativas, a seu modo, fortaleceram o sistema de pagamentos e de infraestrutura financeira no Brasil. Em um mundo onde a tecnologia avança rapidamente, é essencial que os legisladores e reguladores fiquem atualizados e troquem experiências. É por isso que eventos como o Global Payment 2025 são tão importantes”, concluiu o diretor do BC.
Banco Mundial
Diretor do Banco Mundial no Brasil, Jorge Coarasa relatou que não poderia haver momento mais apropriado para a realização da edição de 2025 do evento na América Latina do que este: “O Brasil emergiu como um líder global de pagamentos instantâneos. É impressionante como se pode fazer tudo pelo Pix”. O diretor contou ainda que usou tanto o Pix quanto Open Finance nos últimos dias e que tudo correu bem.
Coarasa defendeu que a eficiência do Pix e seus custos baixos são fundamentais para a inclusão financeira da população, além de facilitar a integração de serviços, tanto públicos quanto privados.
Começou a valer em 1º de julho a norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) que regulamenta as situações em que um mesmo imóvel é usado como garantia em mais de uma operação de crédito.
Na Lei 14.711, de 30 de outubro de 2023, essas possibilidades de utilização de um mesmo imóvel como garantia em diferentes operações de crédito foram disciplinadas com a criação da extensão da alienação fiduciária e da hipoteca e da alienação fiduciária de propriedade superveniente de coisa imóvel, propiciando-se mais segurança para o compartilhamento de garantias em múltiplas operações de crédito.
O propósito da regulamentação é possibilitar o melhor aproveitamento das garantias imobiliárias por parte de tomadores de crédito e credores, preservando-se ao mesmo tempo a solidez do mercado de crédito imobiliário, contribuindo para a utilização adequada dos institutos criados pela Lei nº 14.711, de 2023.
Na prática
Caso hipotético: uma família contratou crédito imobiliário para a compra de um imóvel cuja garantia é o próprio bem comprado.
Agora, esse mesmo imóvel poderá ser dado em garantia na contratação de outra operação de crédito, seja para reforma ou ampliação do próprio imóvel ou como um crédito sem finalidade específica, mesmo que a operação original ainda não tenha sido quitada.
“A regra promove o aumento da segurança e consolida a robustez no que diz respeito aos processos de originação de crédito imobiliário”, destaca Felipe Pinheiro, Chefe Adjunto no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central (BC).
Cobertura securitária
A norma ainda prevê, em operações de empréstimos a pessoas naturais garantidas por imóveis residenciais, a possibilidade de a instituição financeira requerer a contratação de garantia securitária que preveja a cobertura aos riscos de morte e invalidez permanente do mutuário e de danos físicos ao imóvel.
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