Categoria: Banco Central BC

Durante a semana de 22 a 26 de julho, o Rio de Janeiro recebeu delegações com vice-presidentes e presidentes de bancos centrais e ministros de finanças dos países-membros do Grupo dos 20 (G20), grupo das dezenove maiores economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana. O Banco Central do Brasil (BC) e o Ministério da Fazenda conduziram as discussões de temas da Trilha de Finanças.

As reuniões resultaram na aprovação de um comunicado de doze páginas com oito temas, entre eles: economia global e os desafios atuais; desenvolvimento sustentável; reformas de bancos multilaterais de desenvolvimento; vulnerabilidades fiscais; questões do setor financeiro; e inclusão financeira.

“Como já temos um consenso sobre a maioria das questões, podemos começar deste ponto nas próximas reuniões e encontrar formas de avançarmos ainda mais naquilo com o que já concordamos”, frisou Roberto Campos Neto, Presidente do BC, no encerramento da última sessão ministerial.

Sustentabilidade e riscos climáticos

Pela primeira vez, a presidência do G20 é exercida pelo Brasil, que tem como slogan “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”. Logo na abertura da primeira sessão, Campos Neto destacou a importância de se discutir a sustentabilidade na Trilha de Finanças.

“É bom que comecemos discutindo os desafios mais urgentes que enfrentamos no horizonte. O G20 tem trabalhado para promover o crescimento acelerado, sustentável, equilibrado e inclusivo; e estamos fazendo bons progressos nessa agenda neste ano, com discussões sobre como enfrentar a desigualdade e sobre os impactos macroeconômicos e distributivos das mudanças climáticas e das políticas de transição para uma economia de baixo carbono”, disse o Presidente do BC.

Campos Neto destacou o risco de eventos climáticos extremos no mundo se tornarem cada vez mais frequentes, o que pode gerar choques significativos de oferta em toda a cadeia produtiva e trazer grandes impactos humanitários. Ele asseverou, diante de seus pares internacionais, que a transição energética exige investimentos e que isso provoca aumentos nos custos de produção. Ele destacou que existe uma crescente pressão para se pensar nas questões climáticas e de sustentabilidade.

O presidente do BC também compartilhou a experiência da instituição no enfrentamento à inundação histórica que atingiu o Rio Grande do Sul e causou graves perdas e danos. Também afirmou que o BC, além de adotar diversas medidas regulatórias para mitigar os efeitos econômicos da tragédia, monitora a intermediação financeira na região e, se necessário, adotará outras medidas, para manter o sistema financeiro sólido e eficiente.

Inclusão financeira

Campos Neto ressaltou ainda a importância de melhorar a qualidade da inclusão financeira, além de priorizar o bem-estar financeiro dos indivíduos. Ele ressaltou que a Parceria Global para a Inclusão Financeira (GPFI), grupo de trabalho do G20, está discutindo como medir o bem-estar financeiro.

Para isso, seria feito o monitoramento contínuo dos resultados de medidas de inclusão financeira, o que permitiria construir as bases para orientar políticas públicas melhores, fomentar futuros estudos do ambiente acadêmico e estimular iniciativas de provedores de serviço financeiro.

“Para que essa inclusão seja efetiva, não basta simplesmente abrir contas-correntes ou realizar algumas transações. Para torná-la mais concreta, devemos também pensar na qualidade da inclusão. Vale a pena compartilhar com vocês o Programa Aprender Valor, desenvolvido pelo BC, que fornece aos professores da rede pública recursos educacionais para integrar a educação financeira ao conteúdo das disciplinas escolares regulares, visando a desenvolver habilidades financeiras essenciais nos alunos e, ao longo do tempo, na população. Até o final de 2023, o programa havia proporcionado educação financeira a 5,6 milhões de alunos matriculados em 22.000 escolas em mais de 3.000 municípios brasileiros”, ressaltou Campos Neto.

O tema inclusão financeira também esteve presente em seminário dos BRICS, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e que, recentemente, teve a adesão de cinco novos membros: Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã.

“Eu quero enfatizar que tanto a educação financeira quanto a inclusão financeira desempenham papel fundamental na presidência brasileira do G20. O acesso a serviços financeiros de qualidade não apenas capacita os indivíduos e promove o empreendedorismo, mas também pode ser impulsionador do crescimento econômico”, disse o Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos do BC, Paulo Picchetti.

Inovações no Sistema Financeiro

Em evento organizado pelo BC, Campos Neto e os presidentes dos bancos centrais da África do Sul, da Suíça e da Holanda (o holandês também é presidente do Comitê de Estabilidade Estrangeira, Financial Stability Board – FSB, em inglês) compartilharam opiniões e experiências no evento Inovações Digitais e o Futuro do Sistema Financeiro.

O BC está liderando a implementação de reformas estruturais por meio da Agenda BC#, que inclui iniciativas como o Pix, a internacionalização do real, o Open Finance e o desenvolvimento do Drex, a moeda digital do Brasil.

Essas iniciativas visam a aumentar a inclusão financeira, a eficiência e a transparência. No entanto, desafios como a governança e a harmonização de regras internacionais ainda precisam ser resolvidos para integrar os sistemas de pagamento internacionais. Campos Neto destacou que o G20 tem papel importante nesse processo, e o Brasil está aproveitando a presidência para promover tais discussões.

“Os países hoje têm regras diferentes, por exemplo, para tributação e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Precisamos estabelecer uma taxonomia com um conjunto mínimo de regras para os pagamentos transfronteiriços. Além disso, é importante promover condições de concorrência equitativas. Qualquer jurisdição que queira participar terá que aderir a esse conjunto de regras”, ressaltou Campos Neto.

Trilha de Finanças

O BC participa, além das sessões relativas aos assuntos do setor financeiro, dos seguintes grupos de trabalho da Trilha de Finanças do G20: Arquitetura Financeira Internacional, Finanças Sustentáveis, Economia Global e Parceria Global para Inclusão Financeira.

Sobre o G20

O G20 está organizado em duas trilhas de atuação paralela que conversam entre si. A Trilha de Sherpas, comandada pelo Itamaraty, trata de temas como emprego, educação e saúde.

Nas trilhas, há diversos grupos de trabalho temáticos que se reúnem regularmente, e o Brasil, em sua posição de presidente, tem o papel de propor prioridades para cada grupo e levá-las para discussão entre os membros e os organismos internacionais. O consenso é necessário em todo o processo de trabalho do G20.

As discussões lideradas pela presidência brasileira do G20 seguem até 18 e 19 de novembro, quando haverá a Cúpula de Líderes, no Rio de Janeiro.

Os países convidados pela presidência brasileira foram Angola, Egito, Nigéria, Noruega, Portugal, Singapura, Espanha e Emirados Árabes Unidos.

Para mais informações, acesse: http://www.g20.org/.

O Comunicado da 3ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20 pode ser acessado, em inglês, aqui.

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Fonte: BC

O Banco Central (BC) alterou a forma como calcula o índice do Ranking de Reclamações contra instituições financeiras e instituições de pagamento. A partir da seleção e da análise de amostra estatisticamente relevante, esse índice passará a ser calculado com base na extrapolação da quantidade das demandas analisadas e consideradas procedentes para todo o conjunto de reclamações respondidas pelas instituições no trimestre, ainda que não analisadas pela autarquia. Até o ranking do primeiro trimestre de 2024, o índice calculado considerava apenas as reclamações efetivamente analisadas no trimestre, sem extrapolação.

A fórmula do índice considera a relação entre o número de demandas procedentes e o número de clientes da instituição de uma forma que é possível comparar instituições de tamanhos diferentes.

Com a modificação, o BC fará um acompanhamento ainda mais eficiente sobre a qualidade dos serviços prestados pelos bancos e os cidadãos terão à disposição um instrumento aprimorado para a tomada de decisões sobre onde abrir conta e contratar produtos e serviços.

Em um primeiro momento, a modificação poderá levar a um aumento nos indicadores de reclamações contra instituições financeiras, sem que isso signifique, necessariamente, uma piora na qualidade do serviço prestado pelas instituições.

A modificação não afeta a forma de tratamento das reclamações recebidas pela autarquia. Elas continuam sendo enviadas para as instituições financeiras para que encaminhem as respostas diretamente aos seus clientes em até dez dias úteis com cópia para o BC.

“A evolução constante do ranking não é apenas uma questão de melhoria do produto, mas também de manter a confiança dos cidadãos nos serviços prestados pelo BC. Isso também reflete nosso compromisso com a qualidade, a eficiência e o respeito às necessidades da população”, destaca Carlos Eduardo Rodrigues Cunha Gomes, Chefe do Departamento de Atendimento Institucional do BC.

Saiba mais sobre o ranking  

O BC divulga periodicamente o Ranking de Reclamações, que é dividido em duas categorias: ranking de bancos, financeiras e instituições de pagamento, divulgado trimestralmente; e ranking de administradoras de consórcios, divulgado semestralmente.

O Ranking de Reclamações contra bancos, financeiras e instituições de pagamento é dividido em duas listagens:

• Top 15, que inclui as quinze instituições com maior número de clientes, ordenadas de forma decrescente por índice de reclamação;
• Demais, que inclui as outras instituições que tenham trinta ou mais reclamações procedentes no trimestre, ordenadas de forma decrescente por índice de reclamação.

Para que serve o Ranking de Reclamações?

O Ranking de Reclamações é o instrumento que permite que cidadãos comparem as instituições financeiras e tomem decisões sobre abertura de contas e contratação de produtos e serviços.

Com base nas respostas oferecidas pela instituição aos seus clientes, o BC procura, a partir de análise amostral, verificar a existência de indícios de descumprimento de dispositivos legais e regulamentares que estejam sob sua competência de supervisão. Dessa forma, o monitoramento das reclamações recebidas gera informações importantes para aprimorar as ações de supervisão feitas pela autarquia.

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Fonte: BC

As cooperativas de crédito consolidaram sua expansão em 2023, com crescimento acima da média do Sistema Financeiro Nacional (SFN), fortalecendo o suporte às necessidades financeiras de cooperados individuais e corporativos. O crescimento está detalhado no Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), publicado anualmente pelo Banco Central (BC), que apresenta uma análise abrangente da evolução do setor nos últimos anos. O levantamento do BC indica que 57% dos municípios brasileiros já contam com pelo menos uma unidade de atendimento de cooperativas de crédito. O número de cooperados, que são ao mesmo tempo donos e clientes das cooperativas de crédito, chega a 17,3 milhões entre pessoas físicas e jurídicas.

O Banco Central (BC) aprimorou o regulamento do Pix para garantir mais segurança nas operações. A partir de 1º de novembro, as instituições participantes deverão implementar soluções para os processos de registro, exclusão, alteração, portabilidade e reivindicação de posse das chaves Pix, além dos processos de entrada e saída de recursos nas contas. Os aperfeiçoamentos nos mecanismos de segurança têm como objetivo continuar desenvolvendo soluções para combater as fraudes e os golpes, garantindo um meio de pagamento cada vez mais seguro para a população. Mudanças Com a alteração promovida no regulamento, as instituições financeiras terão que: • utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no BC e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente; • disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar fraudes; e • verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. Com isso, espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas. Cadastro de dispositivos A iniciação de um Pix com valor superior a R$200,00 só poderá ser feita a partir de dispositivo de acesso (telefone celular ou computador pessoal) previamente cadastrado pelo cliente. Essa exigência minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. A iniciação de transações Pix, por meio de dispositivo de acesso não cadastrado, poderá seguir ocorrendo para transações até R$200,00, desde que o limite diário não ultrapasse R$1.000,00. A exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix por um usuário específico. O objetivo é dificultar o tipo de fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha dos clientes. “O Banco Central continua trabalhando para deixar o Pix cada vez mais seguro. As novas medidas contribuirão para minimizar as chances de certos tipos de golpes acontecerem e para que as instituições participantes usem de forma mais eficaz as informações antifraude armazenadas aqui nos nossos sistemas”, afirmou Breno Lobo, Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central. Pix Automático O BC ainda aprovou, nesta segunda-feira (22/7), a nova data de lançamento do Pix Automático, que será disponibilizado para a população em 16 de junho de 2025. O mecanismo irá facilitar cobranças e poderá ser utilizado como forma de recebimento por empresas de diversos segmentos, entre elas, concessionárias de serviço público, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streamings, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro. Para o usuário pagador, essa forma de pagamento trará ainda mais comodidade. Mediante autorização prévia pelo próprio celular, o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação. Já para o usuário recebedor, esse recurso tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência. Clique aqui para ler a Resolução BCB 402 e aqui para ler a Resolução BCB 403.

— Fonte: BC

Reformuladas, as tabelas da publicação semanal Indicadores Econômicos Selecionados do Banco Central (BC) estão mais completas desde o último dia 17 de julho. Além de séries históricas mais longas, o espaço, onde os dados são divulgados todas as quartas-feiras às 14h30, agora também conta com o Índice de Atividade Econômica Regional do BC (IBCR).

Na primeira divulgação nesse novo formato, foram publicadas as informações do índice referentes ao mês de maio, inclusive para o Rio Grande do Sul, permitindo uma primeira avaliação da economia gaúcha em termos agregados após a maior enchente registrada na história do estado.

Lembrando que, mesmo após a sua inclusão nos Indicadores Econômicos Selecionados, o IBCR continua disponível no Sistema Gerenciador de Séries Temporais do BC.

O que é?

Com periodicidade mensal, o IBCR é uma medida da atividade econômica agregada, calculada a partir de indicadores das produções de três setores da economia em cada região: agropecuária, indústria e serviços.

Disponível mensalmente para as cinco regiões geográficas e treze estados do país (AM, PA, CE, PE, BA, ES, MG, RJ, SP, PR, RS, SC, GO), com dados desde janeiro de 2003, o IBCR tem como objetivo contribuir para a análise conjuntural da economia de cada região, o que pode ajudar tanto pesquisadores como formuladores locais de política econômica.

“O BC calcula e divulga o IBCR, que auxilia o banco na análise da conjuntura econômica brasileira. Além de fornecer informações sobre flutuações econômicas das regiões, o acompanhamento do indicador em nível regional contribui para o melhor entendimento da evolução da atividade econômica nacional”, destaca Ricardo Sabbadini, Chefe do Departamento Econômico do BC.

Calendário e mais informações

As datas de divulgação do IBCR podem ser conferidas aqui.

Mais informações sobre o IBCR podem ser acessadas por meio dos seguintes estudos (boxes) publicados em edições do Boletim Regional do BC de 2012, 2017 e 2022.

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Fonte: BC

Há três décadas, uma mudança no padrão monetário brasileiro trouxe a estabilidade monetária e o fim da inflação galopante: foi implantado o real. Para celebrar a data, a LiveBC de julho contou com a participação do Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Gomes.

Na história do Brasil e dos brasileiros

Na opinião do diretor do Banco Central (BC), o real é a mais importante iniciativa de política econômica na história recente do Brasil. “O real era um projeto de país que envolvia não somente o controle da inflação, mas também uma completa reorganização do Estado”, afirmou.

Ele lembrou que, como muitos de sua geração, cursou economia motivado pelo impacto que o real teve na sociedade.

Inflação

Durante a LiveBC, Gomes relembrou o contexto que resultou na criação do Plano Real. Entre as décadas de 1980 e 1990, foram seis planos econômicos (Cruzado, Cruzado 2, Bresser, Cruzado Novo, Collor e Collor 2) na tentativa de controlar a inflação crescente no país.

“Entre 1980 e 1994, a taxa de inflação média no Brasil era de 16% ao mês. Isso quer dizer que os preços dobravam a cada quatro meses e meio, era assustador”, disse.

Parte da equipe do Plano Real havia trabalhado em alguns dos planos anteriores e aprendeu com os erros.

“O Plano Real envolveu um diagnóstico um pouco mais complexo das questões brasileiras. Ele atentava para elementos importantes, como o equilíbrio das contas públicas. Além disso, ele rapidamente angariou confiança da população, não teve surpresa, foi gradual, transparente”, destacou o diretor.

URV

Gomes relembrou o papel destacado da Unidade de Real de Valor (URV) no preparo da sociedade brasileira para a implantação do Plano Real. “Foi uma tremenda novidade, uma engenharia econômica. Uma construção muito original, um orgulho dos economistas brasileiros”, celebrou.

Ele explicou que a URV era apenas para as pessoas cotarem preços, coexistia com o cruzeiro real, que era o meio de pagamento. Todo dia seu valor era ajustado para incorporar a variação da inflação. “Não havia nenhuma obrigação em cotar preço em URV, era voluntário. Sua adoção foi rápida. Em quatro meses, a economia já estava toda cotada em URV. Foi quando foi possível colocar o real na praça, em 1º de julho de 1994”.

De acordo com Gomes, o Plano Real teve um impacto rápido no controle da inflação. Nos doze meses anteriores ao real, a inflação estava acumulada em 3.000% e, em 1996, dois anos depois, já era inferior a 10%, e, em 1998, não chegou aos 2%.

Nos três primeiros anos do real, os salários cresceram 20%, o emprego cresceu 2,5% ao ano, o custo da cesta básica caiu 30% e o salário mínimo praticamente dobrou.

“O real foi a melhor política social e a mais rápida que se tem notícia nas últimas décadas no desenvolvimento brasileiro”. De acordo com o diretor, a implementação de uma mudança no regime fiscal brasileiro, feita pelo real, com a desvinculação imediata das receitas sociais da União e o refinanciamento da dívida dos estados, por exemplo, também ajudam a explicar o sucesso da moeda.

Ele citou ainda os programas de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes) e de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), a implantação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e a aderência do BC às regras de supervisão de Basileia como outros aspectos importantes para a efetividade do plano.

Presente e futuro

O diretor comentou sobre os desafios do BC na manutenção da estabilidade econômica.

“É fundamental para a estabilidade da moeda que a gente invista no aperfeiçoamento institucional do Banco Central. Estamos vivendo um período de grandes transformações, tanto no sistema financeiro como na economia real, e os bancos centrais têm assumido cada vez mais responsabilidades”, disse.

Para ele, o BC tem um papel muito importante como provedor de infraestruturas públicas, como o Pix, “que gerou um tremendo impacto na competição bancária; o Open Finance, que dá ao consumidor brasileiro o controle sobre os próprios dados; e o Drex. É importante que o BC possa perseverar nesse papel no nível mais elevado de excelência”.

Para isso, o diretor considera fundamental avançar na autonomia do BC, pois é o que o coloca em posição adequada para cumprir o seu papel.

Assista à íntegra da live aqui.

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Fonte: BC

A revolução tecnológica e a crescente digitalização têm impactado significativamente o setor de meios de pagamento. Nas Estatísticas de Meios de Pagamentos, divulgadas pelo Banco Central (BC), observa-se aumento progressivo no uso de instrumentos digitais de pagamento pela população.

Nos últimos dados coletados pelo BC, divulgados no início de junho, e que se referem ao ano de 2023, uma nova forma de pagamento tem sido cada vez mais utilizada pela população: as transações por aproximação (contactless).

De acordo com o levantamento do BC, o percentual de operações com cartões de crédito feitas por aproximação cresceu de maneira significativa na comparação com outras formas de captura (tarja, chip e não presencial): de 23,1% para 31,1%, nas quantidades transacionadas nos últimos trimestres de 2022 e 2023.

Nas operações com a função débito, as transações por aproximação também cresceram de forma equivalente: de 24,4% para 35,2%, quando observado o mesmo período.

Predomínio dos celulares

A última edição  do documento Instrumentos de Pagamento – Dados Estatísticos 2023 comprova algo que pode ser observado no dia a dia: a utilização dos telefones celulares como o principal canal de pagamento no Brasil. Em 2023, esse dispositivo respondeu por 82% da quantidade total transacionada no ano.

Pix

O Pix foi o segundo maior meio para os pagamentos em 2023 no país, com 39% do total deles, atrás apenas das transações com cartões (crédito, débito e pré-pago), cuja participação foi de 41%.

Atendimento presencial ainda é importante

Mesmo com toda essa crescente digitalização dos pagamentos no Brasil, os dados revelam que, em termos de volume total transacionado, os canais presenciais (caixas eletrônicos, agências bancárias, correspondentes etc.) ainda se mantêm relevantes: cerca de 42% dos recursos movimentados no ano passado foram por meio deles.

Acesse as Estatísticas de Meios de Pagamentos no Brasil aqui.

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Fonte: BC

A revolução tecnológica e a crescente digitalização têm impactado significativamente o setor de meios de pagamento. Nas Estatísticas de Meios de Pagamentos, divulgadas pelo Banco Central (BC), observa-se aumento progressivo no uso de instrumentos digitais de pagamento pela população.

Nos últimos dados coletados pelo BC, divulgados no início de junho, e que se referem ao ano de 2023, uma nova forma de pagamento tem sido cada vez mais utilizada pela população: as transações por aproximação (contactless).

De acordo com o levantamento do BC, o percentual de operações com cartões de crédito feitas por aproximação cresceu de maneira significativa na comparação com outras formas de captura (tarja, chip e não presencial): de 23,1% para 31,1%, nas quantidades transacionadas nos últimos trimestres de 2022 e 2023.

Nas operações com a função débito, as transações por aproximação também cresceram de forma equivalente: de 24,4% para 35,2%, quando observado o mesmo período.

Predomínio dos celulares

A última edição  do documento Instrumentos de Pagamento – Dados Estatísticos 2023 comprova algo que pode ser observado no dia a dia: a utilização dos telefones celulares como o principal canal de pagamento no Brasil. Em 2023, esse dispositivo respondeu por 82% da quantidade total transacionada no ano.

Pix

O Pix foi o segundo maior meio para os pagamentos em 2023 no país, com 39% do total deles, atrás apenas das transações com cartões (crédito, débito e pré-pago), cuja participação foi de 41%.

Atendimento presencial ainda é importante

Mesmo com toda essa crescente digitalização dos pagamentos no Brasil, os dados revelam que, em termos de volume total transacionado, os canais presenciais (caixas eletrônicos, agências bancárias, correspondentes etc.) ainda se mantêm relevantes: cerca de 42% dos recursos movimentados no ano passado foram por meio deles.

Acesse as Estatísticas de Meios de Pagamentos no Brasil aqui.

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Fonte: BC

A competência de regulamentação atribuída ao Banco Central (BC) por meio do Decreto 11.563, de 2023 – preservadas as atribuições inerentes a outros órgãos, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – tem o intuito de reforçar a proteção ao investidor de ativos virtuais, estabelecendo regras que confiram e exijam maior transparência em relação aos benefícios e riscos associados a esses investimentos. Para dar prosseguimento à regulação do mercado de prestação de serviços de criptoativos no país, o BC decidiu dividir em fases o processo. “O papel crucial da regulação é ampliar as informações relativas a práticas inadequadas que se utilizem desses ativos e venham a prejudicar os consumidores e os agentes atuantes no segmento em casos de golpes e fraudes. A regulamentação visa oferecer requerimentos mínimos para que os prestadores de serviços de ativos virtuais desempenhem as suas atividades, dedicando-se também a prover práticas adequadas ao lidar com seus clientes. A ideia é evoluir na construção dos atos normativos que tratarão dos prestadores de serviços de ativos virtuais, incluindo aspectos de negócio e de autorização”, destaca Nagel Lisanias Paulino, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC. Segundo a Lei 14.478, de 2022, essas prestadoras, chamadas de VASPs (do inglês, Virtual Asset Service Providers), somente poderão funcionar no Brasil mediante autorização do BC. Entre as atividades desempenhadas estão a oferta direta, a intermediação e a custódia de criptoativos.

Divisão em fases e passos seguintes

A iniciativa deve passar por processos de revisão e sofisticação gradual, acompanhando a evolução da compreensão dos reguladores e as ações propostas por organismos internacionais. Em paralelo, o BC tem intenção, contando com o apoio de órgãos reguladores, como a CVM, de lidar com aspectos relativos a ativos virtuais específicos, os quais conjugam características que combinam o interesse e a competência de ambas as autarquias, bem como de outros órgãos de governo. Confira, a seguir, os próximos passos da regulação das criptomoedas, que foi definida pelo BC como uma das prioridades de 2024:

• • desenvolvimento de uma segunda consulta pública sobre as normas gerais de atuação dos prestadores e de autorização ainda no segundo semestre;

• • estabelecimento do planejamento interno em relação à regulamentação de stablecoins, em especial nas esferas de competência do Banco Central sobre pagamentos e o mercado de câmbio e capitais internacionais;

• • desenvolvimento e aperfeiçoamento do arcabouço complementar para recepcionar as entidades (exemplo: atuação das VASPs no mercado de câmbio e capitais internacionais, regulamentação prudencial, prestação de informações ao BC, contabilidade, tarifas, suitability etc.).

A partir disso, será feito o aproveitamento das contribuições e o fechamento das propostas normativas no fim de 2024. Importante ressaltar ainda que a regulamentação tem a finalidade de preservar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, conforme mandato do BC. É nessa seara que importam as regras relativas à Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Confrontação do Financiamento ao Terrorismo, o monitoramento de atividades suspeitas e a disciplina relacionada a aspectos prudenciais que os prestadores e outras instituições autorizadas desenvolvam.

Consulta pública

Tendo em vista a necessidade de encontrar um balanço adequado entre a disciplina regulamentar robusta, em especial em relação à proteção dos investidores, e os incentivos à inovação, foram planejados passos graduais que envolvem consultas públicas junto à sociedade. A primeira consulta pública, encerrada em janeiro, está em processo de sistematização dos comentários e das manifestações recebidas. Ela teve o propósito de coletar colaborações sobre uma gama de elementos técnicos, além de servir como oportunidade para o cidadão e os agentes de mercado dialogarem com o regulador. Os elementos coletados servirão certamente como base de apoio para desenvolver as propostas de textos normativos, os quais passarão por processo de consulta pública similar de forma a oferecer maior qualidade à regulamentação. As equipes técnicas têm se dedicado para avançar de forma célere na construção de uma regulação de qualidade baseada em práticas reconhecidas e contando adicionalmente com as considerações do mercado e dos cidadãos. — Fonte: BC

O Banco Central (BC) promoveu seminário para celebrar os quinhentos dias de vigência da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais, a Lei 14.286, de 29 de dezembro de 2021. O Presidente do BC, Roberto Campos Neto, destacou os objetivos de modernizar e simplificar a legislação sobre esses assuntos, aumentando a eficiência, a competitividade e a inclusão financeira.

“É um prazer estar aqui comemorando os quinhentos dias de vigência da Lei 14.286/2021, uma lei tão importante para modernizar e simplificar as operações internacionais no Brasil. É um novo marco que lança as bases para uma economia cada vez mais global, sofisticada e dinâmica”, afirmou Campos Neto.

O Diretor de Regulação, Otávio Damaso, ressaltou em seu discurso a importância de atualização dessa legislação no Brasil, com a substituição de diversas leis antigas, que datavam desde 1920. Ele afirmou ainda que a tarefa contou com a participação de vários departamentos do BC, como os que cuidam de estatística, de conduta, da procuradoria-geral, da parte internacional e da supervisão.

Conforme já anunciado na divulgação da Agenda Regulatória do BC, o diretor reforçou, como próximos passos, que o BC pretende regulamentar três grandes temas neste ano: o mercado interbancário, os investimentos de não residentes em portfólio e os ativos virtuais.

Em sua apresentação, o Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial, Ricardo Franco Moura, ressaltou que a atualização da legislação de câmbio e capitais internacionais contou com muitas parcerias, principalmente do Poder Legislativo, e com o trabalho de diversos servidores ao longo de muito tempo.

“É um projeto que vem amadurecendo há muito tempo, tendo começado em 2016. E essa é a beleza de você ter um órgão de Estado, como é o Banco Central, em que as ideias não se perdem, elas amadurecem ao longo do tempo”, relatou Moura.

Também houve apresentação de pesquisa com associações de classe e instituições autorizadas sobre a percepção da nova regulação e seus impactos. Para 84% dos respondentes, o processo de realização de operações de câmbio ficou mais ágil, e a grande maioria (76%) também afirmou que houve maior alinhamento da regulação à prática internacional.

Em relação ao novo Sistema de Prestações de Informações de Capital Estrangeiro (SCE), mais de 90% dos respondentes afirmaram que houve melhoria no processo, tanto para operações de crédito externo, como para investimentos diretos, com o estabelecimento de critérios de proporcionalidade, a partir de valores e prazos das operações.

Além disso, mesa-redonda com representantes do setor privado debateu as perspectivas da lei. No painel, houve manifestações favoráveis a futuras medidas para tornar mais fluidos os investimentos estrangeiros e simplificar ainda mais o processo de realização de operações internacionais.

Painel técnico

O evento também incluiu um painel técnico com apresentações de servidores do BC que escreveram artigos que integram o livro “Lei de Câmbio e Capitais Internacionais – Estudos sobre a Nova Lei nº 14.286, de 29 de Dezembro de 2021 – Volume 1”, sob coordenação de Pedro Eroles.

Alguns dos temas debatidos nesse painel foram os relevantes impactos da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais sob o ponto de vista das competências técnicas de diferentes áreas do BC, como regulação, jurídica, estatísticas, atuação sancionadora e prevenção à lavagem de dinheiro.

Todo o seminário foi gravado e está disponível no canal do BC no YouTube pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=wjs3zndQ1Fw.

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Fonte: BC