Categoria: CJF

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o relatório da inspeção ordinária realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife (PE). A aprovação ocorreu durante a sessão de julgamento virtual realizada de 5 a 7 de novembro. O processo foi relatado pelo vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão.

A inspeção ocorreu de 30 de setembro a 2 de outubro de 2025 nas unidades jurisdicionais, processantes e de apoio jurisdicional do TRF5. O trabalho contou com a participação do juiz federal auxiliar da Corregedoria-Geral, Otávio Henrique Martins Port. No total, foram analisados 748 feitos, conforme critérios objetivos de controle, organizados por fases e situações processuais.

Em seu voto, o ministro Luis Felipe Salomão destacou que o desempenho do TRF5 reflete o comprometimento das equipes com a eficiência da prestação jurisdicional e a melhoria contínua dos fluxos de trabalho.

Resultados

O relatório registrou que os dez gabinetes inspecionados receberam, entre setembro de 2024 e agosto de 2025, 20.329 ações judiciais. A distribuição foi equânime, com remessa média anual de 2.033 processos por unidade, o que equivale a aproximadamente 169 feitos por mês.

Em relação à produtividade, os gabinetes julgaram, no mesmo período, 29.159 processos, alcançando um percentual médio de 143%. Esse resultado demonstra que as unidades julgaram mais feitos do que os distribuídos no mesmo intervalo de tempo.

O desempenho também representou evolução em comparação à inspeção anterior, realizada em 2024, confirmando a tendência de aprimoramento e o cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Processo n. 0003881-13.2025.4.90.8000

Fonte: CJF

“Proteger o clima é um dever jurídico e civilizatório”. A fala foi proferida pelo vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Rodrigo Mudrovitsch, na conferência magna de abertura do Congresso Cooperação Judiciária Interinstitucional. O evento teve início nesta quarta-feira (22) na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF), em Brasília (DF).

Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o encontro reúne magistradas(os), integrantes do Ministério Público, advogadas(os), acadêmicas(os) e representantes de instituições públicas e internacionais.

Com o tema Controle de Convencionalidade e Crise Climática: o papel da Opinião Consultiva n. 32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch ressaltou que o controle de convencionalidade é o meio mais poderoso para transformar os direitos humanos em realidade institucional. “É o instrumento mais eficaz que o sistema interamericano oferece para traduzir os direitos humanos em prática cotidiana. Ele transforma tratados e jurisprudência internacional em ações concretas, dentro dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou.

O palestrante explicou que a Opinião Consultiva n. 32, emitida em 2025, representa um marco jurídico e ambiental, ao reconhecer o direito a um clima saudável como um direito humano autônomo e exigível, estendendo sua proteção às gerações futuras e à própria natureza. “A Corte Interamericana reconheceu que a obrigação de não causar danos irreversíveis ao sistema climático tem natureza de ius cogens, ou seja, é uma norma imperativa do direito internacional que se impõe a todos os Estados. Isso significa que proteger o clima é um dever jurídico e civilizatório”, destacou.

Mudrovitsch reforçou que o enfrentamento da emergência climática demanda ações conjuntas e coordenadas entre os países, especialmente na aplicação de políticas públicas que previnam danos ambientais e assegurem justiça climática. “A crise climática é, antes de tudo, uma crise de direitos humanos. A cooperação internacional e o controle de convencionalidade são pontes que conectam o direito interno às obrigações universais de proteção da dignidade humana e do meio ambiente”, afirmou.

Por fim, o conferencista pontuou que o Brasil tem avançado no diálogo com o sistema interamericano, mas ainda precisa consolidar a cultura do controle de convencionalidade entre os três Poderes. “A jurisprudência interamericana se faz cada vez mais presente nas decisões do Judiciário brasileiro, mas ainda há caminho a percorrer para que essa cultura seja incorporada como prática cotidiana das instituições nacionais”, concluiu.

Programação

As atividades do congresso continuam na tarde desta quarta-feira (22). A partir das 14 horas, quatro painéis temáticos discutirão a aplicação da Convenção da Haia, a cooperação em matéria penal, a proteção do clima e da Amazônia e a tutela dos direitos humanos no Sistema Interamericano.

Na quinta-feira (23), a partir das 9 horas, o evento retoma as atividades com oficinas temáticas voltadas à análise de casos práticos e ao desenvolvimento de propostas de aprimoramento da cooperação judicial. As conclusões serão apresentadas na plenária final, que reunirá as principais recomendações elaboradas durante o encontro.

Sobre o congresso

O congresso conta com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (AJUFER), da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da Secretaria de Turismo do Governo do Distrito Federal (SETUR/DF), da Embaixada da França no Brasil e do Instituto Cerrado Brasil.

A coordenação-geral é do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal. A coordenação científica é do desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, diretor da ESMAF. Já a coordenação executiva está a cargo da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG). A coordenadoria pedagógica é da juíza federal Mara Lina Silva do Carmo e do Juiz Federal Hugo Leonardo Abas Frazão, ambos do TRF1.

Fonte: CJF

A história do Brasil não pode ser contada sem encarar as marcas da escravização. É com esse olhar que o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promove, em 19 de novembro, a aula magna Memória da Escravização: O papel da Justiça Federal para a reparação histórica, no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Rio de Janeiro (RJ). As inscrições estão abertas até 14 de novembro, por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do CJF. 

O encontro reunirá autoridades, magistradas(os) e juristas para refletir sobre como a Justiça Federal pode enfrentar as desigualdades e o racismo estrutural. O Brasil foi o destino de quase 40% de africanas(os) escravizadas(os) trazidas(os) à força para as Américas, e essa herança da escravização ainda está presente nas estruturas sociais, econômicas e culturais do País.

Realizado em parceria com o CCJF, o evento insere-se em um movimento mais amplo do Poder Judiciário e soma-se à iniciativas como o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, ambos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reforçam a busca pela igualdade, pela escuta qualificada e pelo enfrentamento dos preconceitos institucionais.

De acordo com o vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, esse momento é mais do que um espaço acadêmico: é um chamado à consciência coletiva. “Reconhecer a dor e a resistência do passado é condição imprescindível para transformar o presente e abrir caminhos para um futuro em que a memória seja fonte de justiça e a reparação histórica seja compromisso de todos”, afirma.

Valongo: Justiça pela memória do Cais

O lançamento do livro e a abertura da exposição Valongo: Justiça pela Memória do Cais, encerram a programação do evento. O material produzido oferece uma leitura artística e sensível da decisão paradigmática da Justiça Federal que assegurou a preservação do sítio arqueológico do Cais do Valongo, reafirmando o direito à memória como parte indissociável da dignidade humana.

Idealizada e produzida pela Assessoria de Comunicação Social (ASCOM/CJF), a iniciativa evidencia o compromisso da Justiça Federal em proteger o patrimônio cultural e manter viva a memória daquele que foi o maior porto de chegada de africanas(os) escravizadas(dos) nas Américas, reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) como Patrimônio Mundial da Humanidade.

A assessora-chefe da ASCOM/CJF, Ana Cristina Rosa, destacou que o objetivo principal do projeto é alcançar diversos públicos e dar visibilidade ao período que marcou, para sempre, a história do Brasil. “A proposta é criar uma verdadeira conexão entre memória, arte e cidadania, garantindo que decisões históricas reverberem na sociedade. O livro e a exposição unem a história e a justiça, transformando memória em resistência”, explicou.

A exposição ficará aberta ao público no período de 20 de novembro a 19 de dezembro, na galeria Cela do CCJF, convidando a sociedade a revisitar um capítulo doloroso, mas essencial, da nossa história.

Valorização histórica

Localizado na zona portuária do Rio de Janeiro, o Cais do Valongo foi, entre os séculos XVIII e XIX, o maior porto escravagista do mundo. Estima-se que entre 500 mil e 1 milhão de africanas(os) escravizadas(os) tenham desembarcado ali antes de serem vendidas(os) e levadas(os) a diferentes regiões do Brasil.

Em decisão emblemática, a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) apresentassem plano de gestão, cronograma de obras e relatórios sobre a preservação do sítio arqueológico. Redescoberto em 2011, durante as obras do Porto Maravilha, o Valongo foi reconhecido em 2017 como Patrimônio Mundial pela Unesco e, em 2025, teve seu status reforçado pela Lei n. 15.203/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o declarou patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à identidade nacional.

Símbolo de dor, resistência e memória, o Cais do Valongo é um marco de consciência coletiva. Sua preservação reafirma o compromisso da Justiça Federal com a história, com a equidade racial e com a construção de uma sociedade mais justa.

Sobre o evento

A aula magna será realizada no dia 19 de novembro, no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro, com previsão de abertura para as 14h30, seguida da palestra “O impacto do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial na efetividade da Justiça”.

À tarde, a partir das 16h30, será ministrada a conferência “Escravização: o papel da Justiça Federal na preservação da memória e garantia de reparação histórica”. O encerramento acontece às 18 h, com o lançamento do livro e da exposição Valongo: Justiça pela Memória do Cais.

A coordenação-geral do encontro está a cargo do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal. Já a coordenação executiva é conduzida pela juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG).

Acesse mais informações na página do congresso no Portal do CJF. 

Fonte: CJF

Em reunião realizada nesta terça-feira (23), o Conselho das Escolas de Magistratura Federal (CEMAF) debateu pautas estratégicas para a formação e capacitação de magistradas(os). O encontro aconteceu paralelamente ao Congresso Inteligência Artificial no Judiciário, realizado em Belo Horizonte (MG), nos dias 22 e 23 de setembro.  

As atividades foram coordenadas pelo ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Ele agradeceu a participação de todas(os) e exaltou a importância dos encontros regulares do CEMAF. “Temos tido uma produção muito intensa, e as Escolas de Magistratura Federal, com suas especificidades e integradas à Enfam, produzem um excelente trabalho para a Justiça Federal. Essa atuação tem sido fundamental para o exercício da jurisdição e da cidadania”, avaliou o ministro.

Durante a reunião, destacaram-se a apresentação da minuta de recomendação do Manual de Vitaliciamento da Magistratura Federal e o debate sobre os desafios orçamentários relacionados às atividades de formação.

Também foram analisadas propostas de aprimoramento do Sistema Nacional de Escolas da Magistratura Federal (SINEMAF), com a inclusão de novas funcionalidades, além de iniciativas para ampliar o número de participantes em cursos e reforçar a regulamentação. Outro ponto relevante foi a avaliação dos resultados do Congresso Execução Fiscal – Estratégias de Atuação do Judiciário, realizado em agosto, em Recife.

As discussões ressaltaram o papel central das escolas de magistratura no aperfeiçoamento da carreira, na integração institucional e no fortalecimento da formação continuada, em consonância com as diretrizes do CJF e do CEJ para a modernização da Justiça Federal.

Fonte: CJF

Representantes do Poder Judiciário compartilharam, nesta terça-feira (23), as iniciativas inovadoras de Inteligência Artificial (IA) implementadas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O terceiro painel e a atividade de diálogo institucional marcaram a programação do Congresso Inteligência Artificial no Poder Judiciário, promovido em 22 e 23 de setembro, em Belo Horizonte (MG).

O painel “Sistemas de Inteligência Artificial no Superior Tribunal de Justiça” foi apresentado pelo servidor do STJ Amilar Domingos Moreira Martins, que fez um panorama sobre as soluções tecnológicas em desenvolvimento no tribunal, destacando a plataforma Athos e o STJ Logos.

“As ferramentas são utilizadas para identificar similaridades entre documentos e apoiar pesquisas processuais. Além disso, adotam soluções agnósticas, com mecanismos de controle, monitoramento e explicabilidade, além de instruções institucionais que limitam sua atuação às peças selecionadas e inibem a delegação de decisão”, explicou. O servidor ressaltou que essas soluções foram pensadas para priorizar as atividades nos gabinetes das (dos) ministras(os), com liberdade de operação, treinamentos contínuos e total aderência aos regulamentos.

Trocas

A atividade “Diálogos Institucionais” foi moderada pela servidora Jacqueline Pelucci e pelo servidor Fernando Barros, ambos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Iniciando a sequência de exposições, a desembargadora Federal Daldice Santana e o servidor Fábio Akahoshi Collado, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), apresentaram o projeto Sigma 2, considerado uma iniciativa ousada no campo da inteligência artificial. Durante sua fala, a desembargadora reforçou a importância da cooperação e do compartilhamento de iniciativas.

Ao contextualizar o desenvolvimento da ferramenta, o servidor Fábio Akahoshi Collado explicou que o Sigma 2 possui como características a “flexibilidade, o baixo custo, a auditabilidade, a rastreabilidade, além do funcionamento em formato de chat com banco de prompts e automatização do histórico de conversas”.

Com a iniciativa Jurisprudência Unificada, o servidor Matheus Souza Fonseca, diretor de Divisão de Tratamentos de Dados, Inovação e Inteligência Artificial (DIDIA) do CJF, demonstrou que o recurso busca modernizar o sistema de pesquisa da Justiça Federal. “O sistema pretende oferecer consultas mais precisas e inteligentes, por meio de recursos de busca semântica e por similaridade, ampliando o acesso e a eficiência na utilização da jurisprudência” comentou.

No âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi apresentado, pelo juiz Federal Náiber Pontes de Almeida, a ferramenta de inteligência artificial Sinergia, criada a partir do mapeamento das necessidades do tribunal para estruturar fluxos de trabalho com apoio da IA. “A iniciativa tem como eixo o letramento digital e a capacitação de magistradas(os) e servidoras(es) na elaboração de prompts, permitindo maior qualidade e produtividade nas atividades”, discorreu.

Em seguida, o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), destacou a relevância do uso da automatização baseada em regras e dados estruturados, como o andamento e a tramitação processual automatizada. Além disso, o magistrado compartilhou as boas práticas do tribunal já implementadas nos sistemas Eproc e SEI.

No Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o destaque foi para os recursos de IA integrados ao sistema Eproc. O juiz Federal Mauro Luís Rocha Lopes falou sobre a Intelligentia e a ApoIA. “As iniciativas possibilitam o gerenciamento de prompts, síntese de processos e tradução de conteúdo para linguagem simples”, explicou. A novidade anunciada foi a integração de ambas, o que permitirá gerar resumos processuais, ementas e sentenças diretamente no Eproc.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), representado pelo desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, colaborou com o projeto Júlia, sistema de busca e guarda responsável por concentrar e manter todo o acervo processual do tribunal. A ferramenta reúne dados e documentos dos processos eletrônicos em tramitação e tem recebido integrações para otimizar a prestação jurisdicional.

Por fim, na 6ª Região, o desembargador Pedro Felipe de Oliveira Santos e o juiz federal Pedro Henrique Lima Carvalho destacaram o programa Tecnologias Éticas e Sustentáveis. A iniciativa reúne ações de letramento digital e soluções de TI, fruto de pesquisa sobre os usos e riscos da IA. Entre os resultados, está a Prompteca, módulo integrado ao Eproc que organiza e compartilha boas práticas no uso de inteligência artificial.

Sobre o evento

O Congresso Inteligência Artificial no Poder Judiciário é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e pela Escola de Magistratura da 6ª Região, com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Juízes Federais do Estado de Minas (AJUFEMG) e do Centro Universitário Dom Helder.

A coordenação-geral é do vice-presidente do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Luis Felipe Salomão. A coordenação científica é de responsabilidade da desembargadora federal Mônica Sifuentes, diretora da ESMAF6, e do desembargador federal do TRF6 Pedro Felipe de Oliveira Santos. Já a coordenação executiva está a cargo da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG).

Fonte: CJF

O Judiciário brasileiro volta seus olhos para a tecnologia a partir desta segunda-feira (22), em Belo Horizonte (MG). A capital mineira sedia o congresso Inteligência Artificial no Poder Judiciário, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e a Escola de Magistratura da 6ª Região (ESMAF6). O evento segue até terça (23) e conta com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg) e do Centro Universitário Dom Helder.

O encontro reunirá magistradas(os) federais e estaduais, servidoras(es) e representantes de órgãos como AGU, MPU, DPU, PF e PGR. O eixo central é a Resolução n. 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece parâmetros para o uso da inteligência artificial (IA) no Judiciário. A meta é fomentar inovação sem renunciar a direitos fundamentais, a valores democráticos e à centralidade da pessoa humana.

À frente da organização, atuando como coordenador-geral está o vice-presidente do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Luis Felipe Salomão. A coordenação científica é de responsabilidade da desembargadora federal Mônica Sifuentes, diretora da ESMAF6, e do desembargador federal do TRF6 Pedro Felipe de Oliveira Santos. Já a coordenação executiva está a cargo da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG).

Programação

O evento começa às 9h com a solenidade de abertura, seguida da conferência “O Poder Judiciário Brasileiro na Era da Inteligência Artificial: Desafios e Perspectivas”, que será proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva. A mesa temática terá a presidência da desembargadora federal Mônica Sifuentes.  

Na sequência, os debates seguirão para o 1º painel do dia que discutirá a Resolução CNJ n. 615/2025, a ser conduzida pela conselheira do CNJ, juíza federal Daniela Pereira Madeira e pela professora Laura Schertel.

À tarde, serão realizadas três oficinas em grupos sobre a questão:  Como aplicar a Inteligência Artificial nas Atividades Jurisdicionais? As (Os) participantes trabalharão com os temas: competências previdenciária, criminal, civil e de execução fiscal.

Na terça (23), a oficina geral abordará a análise probatória com IA, seguida de um painel sobre boas práticas tecnológicas. No período vespertino, os diálogos institucionais dão voz a representantes do CJF, STJ e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que apresentarão experiências já em curso.

O evento está previsto para se encerrar com a aprovação da Carta de Belo Horizonte, documento que orientará tribunais e magistradas(os) a usar a inteligência artificial de forma ética, sustentável e cooperativa.

Confira mais detalhes na página do congresso no Portal do CJF.

Com a palestra Letramento Digital no Judiciário: muito além da tecnologia, a Justiça Federal abriu, na segunda-feira (15), o projeto “Justiça Digital – Saberes para o Futuro”. A ação foi transmitida pelo canal do Conselho da Justiça Federal (CJF) no YouTube e pela plataforma Teams, reunindo magistradas(os) e servidoras(es) para refletir sobre os impactos da cultura digital na Justiça. 

A iniciativa é promovida pela Rede de Inovação da Justiça Federal, em parceria com o CJF, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A condução coube ao juiz federal Náiber Pontes de Almeida, gestor dos sistemas judiciais do TRF1. 

Um novo paradigma  

Na abertura da palestra, a coordenadora da Rede de Inovação, juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG), Vânila Cardoso André de Moraes, lembrou que a proposta nasceu em 2024 a partir de oficinas colaborativas. “Esse projeto inicia todo o trabalho de inovação na Justiça Federal pelo começo: a capacitação, o letramento digital. É o que precisamos fazer, conversar na mesma página, compartilhar os mesmos conhecimentos, para enfrentar essa nova etapa marcada pela inteligência artificial”, afirmou.  

O juiz federal Náiber Almeida destacou que a transformação digital em andamento no Judiciário está entre os grandes marcos da história da humanidade. “Estamos vivendo um novo paradigma em que a IA generativa tem o potencial de auxiliar nossa produtividade, mas seu uso exige preparo”, alertou. 

O magistrado reforçou, ainda, que a tecnologia deve ser entendida como ferramenta de apoio e não como substituta da atividade humana. “Não se trata de a tecnologia comandar, mas de auxiliar. É preciso conhecer seus limites para transformar riscos em oportunidades para a Justiça”, disse.  

A mesa de abertura contou, também, com a presença da diretora do Laboratório de Inovação do CJF (Ipê Lab), Miliany Santos Meguerian, e o diretor da Coordenadoria de Gestão Negocial de Sistemas do TRF1, Sérgio Faria Lemos da Fonseca Neto, que atuou como mediador.  

Formação 

O evento inaugurou o calendário da iniciativa “Justiça Digital – Saberes para o Futuro”, que prevê mesas-redondas, miniaulas e workshops, todos transmitidos pelo canal oficial do CJF no YouTube. A proposta é consolidar um espaço permanente de capacitação, preparando magistradas(os) e servidoras(es) para um Judiciário cada vez mais digital, ético e inovador. 

Fonte: CJF

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o relatório de inspeção ordinária realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no período de 26 a 30 de maio de 2025. O processo foi apresentado pelo vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, durante a sessão de julgamento virtual do CJF realizada entre 10 e 12 de setembro.  

Entre os destaques apresentados no relatório, estão a análise de 2.081 feitos pela equipe de inspeção e o índice de produtividade do TRF4, composto por 39 desembargadoras(es) federais. Entre maio de 2024 e abril de 2025, o Tribunal julgou globalmente 141.362 processos e recebeu 132.243, totalizando um percentual de produtividade média de 106,9%. 

A inspeção também destacou as boas práticas e inovações adotadas por diversas unidades. O TRF4 reduziu o volume de processos em tramitação ajustada nos últimos 12 meses, com 1.539 feitos a menos. Além disso, houve avanço no cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente na Meta 3/2024, que visa à conciliação. 

Processo n. 0002132-24.2025.4.90.8000 

Fonte: CJF

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) informa que estão abertas as inscrições, até 14 de agosto, para o curso “Proteção de Dados Pessoais e Privacidade na Era Digital”. A capacitação será realizada em 19 de agosto, na modalidade a distância, com tutoria. As inscrições podem ser realizadas por meio do formulário eletrônico disponível na página do curso.

A ação educacional possui carga horária de 4 horas-aula e é destinada às (aos) magistradas(os) do CJF e da Justiça Federal. A capacitação permitirá que as (os) participantes compreendam os principais conceitos, ferramentas e normas relativas à segurança cibernética e da informação. Além disso, proporcionará uma imersão na cultura de segurança cibernética e a aplicação experimental das melhores práticas da área.

Consulte mais informações na página da capacitação.

Fotne: CJF

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) e a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) editaram a Portaria Conjunta n. 6, de 4 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de agosto. A norma dispõe sobre o julgamento de processos judiciais em sessões virtuais na TNU e entra em vigor na data de sua publicação.

A Portaria Conjunta traz novas regras para as sessões virtuais de julgamento na TNU, seguindo as determinações da Resolução CNJ n. 591/2024, que estabelece os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário e disciplina o seu procedimento.

O normativo estabelece que os julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, ressalvadas as hipóteses de sigilo. Define, ainda, os critérios relativos à publicação da pauta, à sustentação oral por meio de arquivo eletrônico, aos processos que poderão ser julgados na sessão virtual e à realização de sessão virtual extraordinária, entre outras disposições.

Com a publicação da Portaria, a Corregedoria-Geral e a TNU reforçam o compromisso com a eficiência e a modernização de seus serviços jurisdicionais, promovendo mais transparência e acessibilidade nos julgamentos realizados em ambientes virtuais.

Confira a íntegra da Portaria Conjunta n. 6/2025.

Acesse o tutorial com as orientações sobre as sessões virtuais de julgamento (elaborado pelo TRF4 e adaptado à TNU).

Fonte: CJF