Categoria: CJF

Os dez anos do Código de Processo Civil, do Marco Legal da Mediação e da reforma da Lei de Arbitragem são lembrados em dois artigos pelo ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal e Justiça (STJ). Os textos – um deles assinado em parceria com Luciano Oliveira de Moraes, assessor do ministro e mestre em direito pela Universidade de Brasília – foram publicados originalmente no portal Consultor Jurídico (Conjur).

Clique para ler na íntegra:

O Superior Tribunal de Justiça e os 10 Anos do CPC de 2015 – Luís Felipe Salomão

Os 10 anos do Marco Legal da Mediação e da Reforma da Lei de Arbitragem no Brasil – Luís Felipe Salomão e Luciano Oliveira de Moraes

Fonte: CJF

Um mês após seu lançamento, o portal do projeto Valongo: Justiça pela Memória do Cais consolidou-se como referência no resgate e pesquisa sobre a memória da escravização no Brasil. Em 30 dias, a plataforma alcançou mais de 15 mil interações, com acessos registrados em 13 países — Brasil, Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, Irlanda, Itália, Portugal, Argentina, Chile, China, Japão e México.

Esse resultado evidencia o forte interesse nacional e internacional pela história do maior porto de chegada de africanas(os) escravizadas(os) das Américas e patrimônio Mundial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Desenvolvido pela Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal (ASCOM/CJF), o portal se baseia em uma linguagem acessível, visual e multimídia para ampliar o alcance da narrativa histórica e jurídica sobre o Valongo. Símbolo material de um passado marcado por violência, apagamento e resistência, o Cais do Valongo ganha, no ambiente digital, novas formas de ser conhecido, estudado e reconhecido, convocando a sociedade a um compromisso contínuo com o legado afro-brasileiro, a dignidade e a reparação.

“O crescimento dos acessos confirma que há uma demanda social por conteúdos qualificados e informativos sobre esse passado sensível e doloroso. O portal nos lembra e reforça que memória também é serviço público e amplia o diálogo com a sociedade, promovendo reflexão, educação e compromisso com a reparação histórica”, destaca a assessora-chefe de Comunicação Social do CJF, Ana Cristina Rosa, que dirigiu o projeto.

Experiência

O site oferece uma experiência imersiva e didática, reunindo linha do tempo interativa, acervo arqueológico, obras artísticas, documentos históricos e conteúdos educativos. O público também tem acesso ao livro digital Valongo: Justiça pela Memória do Cais, às aquarelas autorais produzidas especialmente para o projeto e aos episódios de podcast com especialistas que abordam escravização, justiça racial e memória institucional.

Entre os conteúdos de maior impacto estão os vestígios arqueológicos encontrados no sítio do Cais do Valongo que revelam práticas culturais, religiosas e estratégias de resistência, preservadas mesmo diante da violência do tráfico de pessoas. Além disso, o portal disponibiliza a aula magna de lançamento do projeto, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e com o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

Fonte: CJF

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em novembro de 2025, para 187.472 processos, com 236.603 beneficiárias(os). A soma atinge o valor de R$ 2.820.710.073,46.

Do total geral, R$ 2.354.039.333,43 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 113.020 processos, com 152.344 beneficiárias(os).

O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

RPVs em cada Região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 885.265.906,53
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 736.597.721,82 (38.468 processos, com 46.883 beneficiárias(os))

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 241.907.013,61
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 176.759.801,59 (7.936 processos, com 11.353 beneficiárias(os))

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 453.111.370,35
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 350.271.441,49 (11.282 processos, com 14.784 beneficiárias(os))

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)
Geral: R$ 555.207.617,02
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 477.853.769,38 (24.052 processos, com 33.182 beneficiárias(os))

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, no CE, em AL, em SE, no RN e na PB)
Geral: R$ 418.398.758,48
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 369.466.946,18 (18.686 processos, com 30.961 beneficiárias(os))

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 266.819.407,47
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 243.089.652,97 (12.596 processos, com 15.181 beneficiárias(os))

Fonte: CJF

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) recebeu, em 2 de outubro, menção honrosa da Rede de Acessibilidade da Justiça, que reconheceu as ações inclusivas promovidas durante a I Jornada de Direito Desportivo, realizada nos dias 4 e 5 de junho no CJF. A homenagem foi anunciada na 6ª reunião da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do CJF, na sala de reuniões da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas (DA).

O reconhecimento destacou a entrega de material e certificado em braile ao palestrante Mizael Conrado, medalhista paralímpico, secretário-geral do Comitê Paralímpico Brasileiro e conselheiro seccional da OAB-SP. A iniciativa reafirma o compromisso do CEJ com práticas que garantem o acesso de todas as pessoas às atividades institucionais e fortalecem a promoção da inclusão no âmbito da Justiça Federal.

Fonte: CJF

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) celebrou, com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Acordo de Cooperação Técnica STJ/Enfam/CJF 23/2025, que amplia o acesso ao acervo e aos serviços bibliográficos disponibilizados pelas instituições.

Com o acordo, o corpo docente e discente da Enfam passará a contar com serviços de empréstimo de livros, cujo regulamento será disponibilizado em breve. As pesquisas de doutrina, jurisprudência e legislação, o acesso a bases de dados especializadas e a disponibilização de materiais bibliográficos digitalizados já são oferecidos pela Biblioteca do CEJ/CJF. A iniciativa fortalece o intercâmbio de informações e promove maior integração entre os órgãos do Poder Judiciário.

A parceria estabelece a atuação conjunta das três instituições no compartilhamento de dados, documentos, apoio técnico institucional e informações de interesse recíproco, assegurando mais eficiência no atendimento das demandas acadêmicas e de pesquisa.

O instrumento foi assinado pelo presidente do CJF e do STJ, ministro Herman Benjamin, pelo vice-presidente do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ/CJF, ministro Luis Felipe Salomão, e pelo diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves.

Fonte: CJF

A Rede de Inovação da Justiça Federal promoveu, nesta terça-feira (25), mais uma edição do projeto Justiça Digital – Saberes para o Futuro. A roda de conversa teve como tema central o debate sobre ética, inteligência artificial, decisões automatizadas e o papel humano. A transmissão ocorreu pelo canal do Conselho da Justiça Federal (CJF) no YouTube e pela plataforma Teams. 

Realizado pela Rede de Inovação, em parceria com o CJF, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o encontro contou como mediadora a juíza federal Maria Cândida Monteiro de Almeida (TRF1) e reuniu especialistas que analisaram riscos, possibilidades e os parâmetros estabelecidos pela Resolução CNJ n. 615/2025, que orienta o desenvolvimento e o uso de IA no Judiciário.  

Na abertura, o secretário-geral do CJF e coordenador da Rede de Inovação da Justiça Federal, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, destacou que o avanço tecnológico precisa estar alinhado aos valores fundamentais da Justiça. “O futuro tecnológico só faz sentido quando dialoga com os valores da justiça. Iniciativas como esta aproximam magistradas(os), pesquisadoras(es) e formuladoras(es) de políticas públicas, fortalecendo a capacidade da Justiça Federal de inovar com responsabilidade”, afirmou. 

Ética no uso da IA  

A mediadora do painel, juíza federal Maria Cândida Monteiro de Almeida, destacou que a inovação só floresce em ambientes colaborativos e que o tema exige múltiplas perspectivas. “É em um ambiente de colaboração que a inovação pode existir. Discutimos um dos temas mais relevantes da atualidade, reunindo olhares distintos para refletir sobre desafios éticos e operacionais no cotidiano do Judiciário”, observou. 

O diretor de Assuntos Jurídicos da Presidência do Senado Federal, Luiz Fernando Bandeira de Melo, apresentou uma visão estratégica sobre a incorporação da IA ao sistema judicial. “A atividade jurisdicional sempre terá supervisão humana. Soluções corporativas configuradas pelos tribunais são o caminho mais seguro, pois garantem controle, auditoria e integridade das decisões”, explicou. Ele também ressaltou que modelos generativos parametrizados com dados oficiais podem aprimorar a elaboração de minutas e a recuperação de informações. 

Representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz auxiliar da Presidência, João Thiago Guerra, alertou para o risco da inovação fragmentada no sistema. “Há uma tendência de multiplicação de soluções sem coordenação institucional. Defendemos a inovação responsável, com métodos sólidos e alinhamento nacional. Sem isso, criamos pontos cegos que ameaçam a prestação jurisdicional”, pontuou. 

Desafios e impactos  

A pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Justiça, Fernanda Bragança Moreira, apresentou dados do estudo nacional sobre o uso de IA no Judiciário, conduzido pela instituição ao longo dos últimos quatro anos. Ela explicou que, nas primeiras edições da pesquisa, predominava a expectativa de aumento da celeridade e da produtividade com o uso das ferramentas. Nos anos seguintes, porém, as análises foram aprofundadas e passaram a considerar o uso real das tecnologias nos tribunais. 

Fernanda Moreira ressaltou ainda que a maturidade institucional no uso de IA depende de métricas claras e de uma compreensão mais precisa dos impactos no dia a dia da Justiça. “É fundamental medir onde a IA está sendo aplicada, quais ganhos ela realmente produz e como isso afeta a experiência do jurisdicionado. Só assim conseguimos separar entusiasmo de resultado concreto”, completou. 

O juiz federal Rodrigo Gonçalves de Souza, integrante do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário (CNIAJ), lembrou por que o debate se tornou tão urgente. “Não é modismo. É necessidade. O crescimento exponencial de processos nos obriga a buscar soluções tecnológicas. Os ganhos já são relevantes, quantitativos e qualitativos”, afirmou. 

Ele reforçou que a resolução do CNJ coloca o ser humano no centro e chamou atenção para a necessidade de letramento digital. “A tecnologia serve ao humano, e não o contrário. A supervisão é obrigatória, e a responsabilidade pelas decisões permanece integralmente com o magistrado.” 

Formação para o futuro  

O projeto Justiça Digital – Saberes para o Futuro segue com uma agenda de atividades que inclui palestras, mesas-redondas, miniaulas e workshops sobre temas ligados à transformação digital, ética e inovação no serviço público. A iniciativa busca consolidar uma Justiça moderna e responsável, comprometida com o uso consciente da tecnologia e com a valorização da dimensão humana na tomada de decisões. 

Fonte: CJF

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o relatório da inspeção ordinária realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife (PE). A aprovação ocorreu durante a sessão de julgamento virtual realizada de 5 a 7 de novembro. O processo foi relatado pelo vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão.

A inspeção ocorreu de 30 de setembro a 2 de outubro de 2025 nas unidades jurisdicionais, processantes e de apoio jurisdicional do TRF5. O trabalho contou com a participação do juiz federal auxiliar da Corregedoria-Geral, Otávio Henrique Martins Port. No total, foram analisados 748 feitos, conforme critérios objetivos de controle, organizados por fases e situações processuais.

Em seu voto, o ministro Luis Felipe Salomão destacou que o desempenho do TRF5 reflete o comprometimento das equipes com a eficiência da prestação jurisdicional e a melhoria contínua dos fluxos de trabalho.

Resultados

O relatório registrou que os dez gabinetes inspecionados receberam, entre setembro de 2024 e agosto de 2025, 20.329 ações judiciais. A distribuição foi equânime, com remessa média anual de 2.033 processos por unidade, o que equivale a aproximadamente 169 feitos por mês.

Em relação à produtividade, os gabinetes julgaram, no mesmo período, 29.159 processos, alcançando um percentual médio de 143%. Esse resultado demonstra que as unidades julgaram mais feitos do que os distribuídos no mesmo intervalo de tempo.

O desempenho também representou evolução em comparação à inspeção anterior, realizada em 2024, confirmando a tendência de aprimoramento e o cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Processo n. 0003881-13.2025.4.90.8000

Fonte: CJF

“Proteger o clima é um dever jurídico e civilizatório”. A fala foi proferida pelo vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Rodrigo Mudrovitsch, na conferência magna de abertura do Congresso Cooperação Judiciária Interinstitucional. O evento teve início nesta quarta-feira (22) na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF), em Brasília (DF).

Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o encontro reúne magistradas(os), integrantes do Ministério Público, advogadas(os), acadêmicas(os) e representantes de instituições públicas e internacionais.

Com o tema Controle de Convencionalidade e Crise Climática: o papel da Opinião Consultiva n. 32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch ressaltou que o controle de convencionalidade é o meio mais poderoso para transformar os direitos humanos em realidade institucional. “É o instrumento mais eficaz que o sistema interamericano oferece para traduzir os direitos humanos em prática cotidiana. Ele transforma tratados e jurisprudência internacional em ações concretas, dentro dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou.

O palestrante explicou que a Opinião Consultiva n. 32, emitida em 2025, representa um marco jurídico e ambiental, ao reconhecer o direito a um clima saudável como um direito humano autônomo e exigível, estendendo sua proteção às gerações futuras e à própria natureza. “A Corte Interamericana reconheceu que a obrigação de não causar danos irreversíveis ao sistema climático tem natureza de ius cogens, ou seja, é uma norma imperativa do direito internacional que se impõe a todos os Estados. Isso significa que proteger o clima é um dever jurídico e civilizatório”, destacou.

Mudrovitsch reforçou que o enfrentamento da emergência climática demanda ações conjuntas e coordenadas entre os países, especialmente na aplicação de políticas públicas que previnam danos ambientais e assegurem justiça climática. “A crise climática é, antes de tudo, uma crise de direitos humanos. A cooperação internacional e o controle de convencionalidade são pontes que conectam o direito interno às obrigações universais de proteção da dignidade humana e do meio ambiente”, afirmou.

Por fim, o conferencista pontuou que o Brasil tem avançado no diálogo com o sistema interamericano, mas ainda precisa consolidar a cultura do controle de convencionalidade entre os três Poderes. “A jurisprudência interamericana se faz cada vez mais presente nas decisões do Judiciário brasileiro, mas ainda há caminho a percorrer para que essa cultura seja incorporada como prática cotidiana das instituições nacionais”, concluiu.

Programação

As atividades do congresso continuam na tarde desta quarta-feira (22). A partir das 14 horas, quatro painéis temáticos discutirão a aplicação da Convenção da Haia, a cooperação em matéria penal, a proteção do clima e da Amazônia e a tutela dos direitos humanos no Sistema Interamericano.

Na quinta-feira (23), a partir das 9 horas, o evento retoma as atividades com oficinas temáticas voltadas à análise de casos práticos e ao desenvolvimento de propostas de aprimoramento da cooperação judicial. As conclusões serão apresentadas na plenária final, que reunirá as principais recomendações elaboradas durante o encontro.

Sobre o congresso

O congresso conta com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (AJUFER), da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da Secretaria de Turismo do Governo do Distrito Federal (SETUR/DF), da Embaixada da França no Brasil e do Instituto Cerrado Brasil.

A coordenação-geral é do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal. A coordenação científica é do desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, diretor da ESMAF. Já a coordenação executiva está a cargo da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG). A coordenadoria pedagógica é da juíza federal Mara Lina Silva do Carmo e do Juiz Federal Hugo Leonardo Abas Frazão, ambos do TRF1.

Fonte: CJF

A história do Brasil não pode ser contada sem encarar as marcas da escravização. É com esse olhar que o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promove, em 19 de novembro, a aula magna Memória da Escravização: O papel da Justiça Federal para a reparação histórica, no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Rio de Janeiro (RJ). As inscrições estão abertas até 14 de novembro, por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do CJF. 

O encontro reunirá autoridades, magistradas(os) e juristas para refletir sobre como a Justiça Federal pode enfrentar as desigualdades e o racismo estrutural. O Brasil foi o destino de quase 40% de africanas(os) escravizadas(os) trazidas(os) à força para as Américas, e essa herança da escravização ainda está presente nas estruturas sociais, econômicas e culturais do País.

Realizado em parceria com o CCJF, o evento insere-se em um movimento mais amplo do Poder Judiciário e soma-se à iniciativas como o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, ambos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reforçam a busca pela igualdade, pela escuta qualificada e pelo enfrentamento dos preconceitos institucionais.

De acordo com o vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, esse momento é mais do que um espaço acadêmico: é um chamado à consciência coletiva. “Reconhecer a dor e a resistência do passado é condição imprescindível para transformar o presente e abrir caminhos para um futuro em que a memória seja fonte de justiça e a reparação histórica seja compromisso de todos”, afirma.

Valongo: Justiça pela memória do Cais

O lançamento do livro e a abertura da exposição Valongo: Justiça pela Memória do Cais, encerram a programação do evento. O material produzido oferece uma leitura artística e sensível da decisão paradigmática da Justiça Federal que assegurou a preservação do sítio arqueológico do Cais do Valongo, reafirmando o direito à memória como parte indissociável da dignidade humana.

Idealizada e produzida pela Assessoria de Comunicação Social (ASCOM/CJF), a iniciativa evidencia o compromisso da Justiça Federal em proteger o patrimônio cultural e manter viva a memória daquele que foi o maior porto de chegada de africanas(os) escravizadas(dos) nas Américas, reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) como Patrimônio Mundial da Humanidade.

A assessora-chefe da ASCOM/CJF, Ana Cristina Rosa, destacou que o objetivo principal do projeto é alcançar diversos públicos e dar visibilidade ao período que marcou, para sempre, a história do Brasil. “A proposta é criar uma verdadeira conexão entre memória, arte e cidadania, garantindo que decisões históricas reverberem na sociedade. O livro e a exposição unem a história e a justiça, transformando memória em resistência”, explicou.

A exposição ficará aberta ao público no período de 20 de novembro a 19 de dezembro, na galeria Cela do CCJF, convidando a sociedade a revisitar um capítulo doloroso, mas essencial, da nossa história.

Valorização histórica

Localizado na zona portuária do Rio de Janeiro, o Cais do Valongo foi, entre os séculos XVIII e XIX, o maior porto escravagista do mundo. Estima-se que entre 500 mil e 1 milhão de africanas(os) escravizadas(os) tenham desembarcado ali antes de serem vendidas(os) e levadas(os) a diferentes regiões do Brasil.

Em decisão emblemática, a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) apresentassem plano de gestão, cronograma de obras e relatórios sobre a preservação do sítio arqueológico. Redescoberto em 2011, durante as obras do Porto Maravilha, o Valongo foi reconhecido em 2017 como Patrimônio Mundial pela Unesco e, em 2025, teve seu status reforçado pela Lei n. 15.203/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o declarou patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à identidade nacional.

Símbolo de dor, resistência e memória, o Cais do Valongo é um marco de consciência coletiva. Sua preservação reafirma o compromisso da Justiça Federal com a história, com a equidade racial e com a construção de uma sociedade mais justa.

Sobre o evento

A aula magna será realizada no dia 19 de novembro, no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro, com previsão de abertura para as 14h30, seguida da palestra “O impacto do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial na efetividade da Justiça”.

À tarde, a partir das 16h30, será ministrada a conferência “Escravização: o papel da Justiça Federal na preservação da memória e garantia de reparação histórica”. O encerramento acontece às 18 h, com o lançamento do livro e da exposição Valongo: Justiça pela Memória do Cais.

A coordenação-geral do encontro está a cargo do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal. Já a coordenação executiva é conduzida pela juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG).

Acesse mais informações na página do congresso no Portal do CJF. 

Fonte: CJF

Em reunião realizada nesta terça-feira (23), o Conselho das Escolas de Magistratura Federal (CEMAF) debateu pautas estratégicas para a formação e capacitação de magistradas(os). O encontro aconteceu paralelamente ao Congresso Inteligência Artificial no Judiciário, realizado em Belo Horizonte (MG), nos dias 22 e 23 de setembro.  

As atividades foram coordenadas pelo ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Ele agradeceu a participação de todas(os) e exaltou a importância dos encontros regulares do CEMAF. “Temos tido uma produção muito intensa, e as Escolas de Magistratura Federal, com suas especificidades e integradas à Enfam, produzem um excelente trabalho para a Justiça Federal. Essa atuação tem sido fundamental para o exercício da jurisdição e da cidadania”, avaliou o ministro.

Durante a reunião, destacaram-se a apresentação da minuta de recomendação do Manual de Vitaliciamento da Magistratura Federal e o debate sobre os desafios orçamentários relacionados às atividades de formação.

Também foram analisadas propostas de aprimoramento do Sistema Nacional de Escolas da Magistratura Federal (SINEMAF), com a inclusão de novas funcionalidades, além de iniciativas para ampliar o número de participantes em cursos e reforçar a regulamentação. Outro ponto relevante foi a avaliação dos resultados do Congresso Execução Fiscal – Estratégias de Atuação do Judiciário, realizado em agosto, em Recife.

As discussões ressaltaram o papel central das escolas de magistratura no aperfeiçoamento da carreira, na integração institucional e no fortalecimento da formação continuada, em consonância com as diretrizes do CJF e do CEJ para a modernização da Justiça Federal.

Fonte: CJF