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Programa começa com extinção de dívidas de até R$ 100, com potencial de limpar o nome de 1,5 milhão, e renegociações bancárias que podem envolver 30 milhões de brasileiros. Faixa 1, para dívidas de até R$ 5 mil, vale a partir de setembro

Primeira etapa do Desenrola Brasil tem início nesta segunda (17/7)

Tem início nesta segunda-feira (17/7) o Desenrola Brasil, programa do Governo Federal que vai possibilitar a renegociação de dívidas de brasileiros e tem potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. Nesta sexta-feira, 13/7, foi publicada no Diário Oficial da União portaria que define requisitos, condições e procedimentos de adesão.

Nós vamos assumir a responsabilidade de tentar negociar com os bancos, negociar com as empresas para que as pessoas possam sair do Serasa, limpar o nome e voltarem a ser cidadãos e cidadãs de respeito, podendo consumir. Não tem nada mais gostoso do que um cidadão saber que não está devendo”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista à TV Record nesta quinta-feira, 13/7.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República

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O Desenrola será executado em três etapas. As duas primeiras já valem a partir de segunda-feira: a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100 e uma etapa de renegociação de dívidas bancárias que pode beneficiar mais de 30 milhões de brasileiros.

No caso das pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100, elas ficarão automaticamente com o nome limpo pelas instituições, como parte do acordo com o Governo Federal. Com isso, caem restrições e a pessoa pode, por exemplo, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel, se não tiver outras restrições. Com essa operação, o Governo Federal considera que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.

RENEGOCIAÇÃO COM BANCOS — Outro grupo já beneficiado nessa fase é o de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. É a chamada Faixa 2. Para essa categoria, os bancos vão oferecer possibilidade de renegociação diretamente com os clientes, por meio de seus canais.

Estima-se que essa renegociação beneficie mais de 30 milhões de pessoas. Os créditos que podem ser usados na renegociação dessas dívidas totalizam cerca de R$ 50 bilhões. Como estímulo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

“Nós vamos assumir a responsabilidade de tentar negociar com os bancos, negociar com as empresas para que as pessoas possam sair do Serasa, limpar o nome e voltarem a ser cidadãos e cidadãs de respeito, podendo consumir. Não tem nada mais gostoso do que um cidadão saber que não está devendo”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista à TV Record nesta quinta-feira, 13/7.

ATÉ CINCO MIL — A terceira etapa ocorrerá em setembro, com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – e com dívidas financeiras cujos valores não ultrapassem R$ 5 mil.

O QUE É — O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo Governo Federal, com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar.

Atualmente, o Brasil tem 70 milhões de negativados, potencial de beneficiários que o Desenrola espera atingir. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas de crédito de 2019 até 31/12/2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é voluntária.

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Fonte: Gov.br

Desde o relançamento do Bolsa Família em março deste ano, o investimento do Governo Federal nas crianças, nos adolescentes e nas gestantes supera a marca de R$ 10 bilhões. A primeira infância, que compreende a faixa etária de zero a seis anos, é a responsável pelo maior quantitativo: R$ 7,94 bilhões. Já as crianças e os adolescentes de sete a 18 anos incompletos receberam ao todo R$ 2,07 bilhões, enquanto as gestantes foram beneficiadas com R$ 127 milhões.

O Dia da Infância é comemorado nesta quinta-feira, 24 de agosto. Os números do Bolsa Família comprovam a retomada do conceito fundamental de família pelo programa, que leva também em conta o tamanho e as características de cada lar para a concessão dos benefícios.
“Nessa nova mudança, e isso foi uma preocupação muito grande do presidente Lula, fortalecemos a primeira infância. Nós sabemos o quanto ela é uma das fases mais importantes na vida de qualquer ser humano”, destacou Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Em agosto, 9,24 milhões de crianças de até seis anos são atendidas, totalizando um investimento de R$ 1,3 bilhão. Já na faixa etária dos sete aos 18 anos incompletos, são 15 milhões de contemplados neste mês, com repasse de R$ 683 milhões. O Benefício Variável Familiar atende ainda mais de 843 mil gestantes, com R$ 40 milhões ao todo.

Apenas entre julho e agosto, o programa de transferência de renda do Governo Federal incluiu 110.657 crianças de zero a seis anos para o recebimento dos benefícios. Cada uma recebe o adicional de R$ 150, exceto as crianças de famílias que estão na Regra de Proteção por terem elevado a renda e que, por isso, recebem metade do benefício.

Os recursos ajudam famílias como a de Cassilene Santos Rocha, de 39 anos. Moradora da Cidade Estrutural (DF), a mãe solo de Emanoel (6 anos), Júlio César (10), Jullya Maria (16) e Pedro Henrique (21) tem no Bolsa Família um auxílio necessário para o sustento do dia a dia. “O Bolsa Família é um achado, me ajuda muito. Eu corro atrás, faço o que eu posso para não deixar faltar”, conta.

Os R$ 250 adicionais pelos filhos mais novos também têm feito a diferença. “Esse valor a mais me ajuda a comprar uma medicação, um biscoito para tomar um café, materiais para fazer um bolo”, comenta.

“O Pedro já tem a vida dele. A Jullya tem o sonho de mexer com confeitaria e veterinária. Torço muito, peço muito a Deus para que eles consigam e eu tenha vida até lá para ver o progresso deles, ver que realizaram o sonho deles. Vai ser muito gratificante. Quer dizer que o meu trabalho não foi em vão, teve um resultado”, acredita.

O recurso específico para crianças na primeira infância foi uma promessa de campanha do presidente Lula. Antes da posse e graças ao trabalho do Governo de Transição, foram assegurados recursos pela PEC 32/2022 para que cada lar beneficiário do Bolsa Família recebesse o valor mínimo de R$ 600.

O adicional de R$ 150 foi aplicado em março, no relançamento do programa. Já em junho, foram incorporados os R$ 50 extras para gestantes, crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos, além da renda per capita de R$ 142. Esse valor garante que cada criança com menos de seis anos receba, por mês, o total de R$ 292.

O Bolsa Família segue também com o foco nas mulheres. Neste mês, elas representam 82% dos responsáveis familiares. O estado de Goiás é o que tem o maior percentual de mulheres como chefes do lar atendido: 89%.

Acompanhamento

A criança na primeira infância também é prioridade absoluta do Governo Federal no acesso à saúde e à educação. Por isso, os responsáveis por elas devem acompanhar o calendário vacinal e as medidas de peso e altura, para assegurar o crescimento e o desenvolvimento infantil. As crianças também precisam estar matriculadas e frequentando a escola.

Esses são compromissos das chamadas condicionalidades. Elas foram criadas para reforçar o acesso da população a direitos sociais básicos e para identificar possíveis vulnerabilidades. Para que o acompanhamento possa ocorrer, a família beneficiária precisa informar na escola, no ato da matrícula, ou no posto de saúde, por exemplo no momento da vacinação, que a criança é de um lar que recebe o Bolsa Família.

Outro acompanhamento que as famílias beneficiárias passam a ter bem de perto é o do Criança Feliz, agora chamado de Programa Primeira Infância no SUAS. No início deste mês, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou, por unanimidade, a resolução que pactua o reordenamento da iniciativa. A partir dela, as visitas domiciliares e sua supervisão passam a integrar o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio.

A partir do momento que o Criança Feliz doi integrado ao SUAS, as visitas nos domicílios das crianças que recebem o Benefício Primeira Infância foram priorizadas.

O programa tem o objetivo de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infância, e de facilitar o acesso da gestante, das crianças e das famílias às políticas e aos serviços públicos necessários. Por meio das visitas domiciliares, ofertadas pelos municípios, os profissionais focam nas brincadeiras, nas relações das crianças com os responsáveis, e conseguem identificar vulnerabilidades e até situações de violência.

Estudos apontam que contribui com o desenvolvimento infantil ter horário para brincar e ter a oportunidade de viver relações com mais diálogos. Com as duas coisas andando juntas, a renda e a proteção no domicílio, o  MDS espera fazer com que essas crianças fiquem no mesmo nível de desenvolvimento infantil das que não estão em situação de pobreza.

Atualmente, o Criança Feliz está presente em 3.014 municípios e conta com mais de 25 mil profissionais envolvidos, entre visitadores, supervisores e multiplicadores. Desde 2017, o programa realizou 88 milhões de visitas domiciliares e atendeu 1,3 milhão de famílias, sendo 1,5 milhão de crianças e 400 mil gestantes.

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Fonte: Ministério Do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome