ocorrência de abusos durante a campanha das eleições presidenciais de 2026.
Com isso, sobe para 20 o número de casos de que poderão ser investigados sob a relatoria do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Dentre esses processos, apenas um ainda aguarda decisão de recebimento — foi ajuizado pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aponta suposto apoio dos Estados Unidos à candidatura de Flávio Bolsonaro.
A decisão de receber o processo indica que ele é apto a ser processado pelo rito da Lei Complementar 64/1992, sendo a punição mais drástica a cassação do registro de candidatura, a perda do mandato e a inelegibilidade de oito anos.
O cardápio de abuso de poder econômico e político ou uso indevido dos meios de comunicação na disputa de 2026 é vasto, como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico.
Ao todo, dez dessas aijes foram ajuizadas pela campanha bolsonarista, tendo como alvo Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, dentre outros. A candidatura petista também foi processada duas vezes pelo Novo e ajuizou outros oito processos contra Flávio e seu vice, Alfredo Gaspar.
Novos abusos
Dentre as aijes recentemente recebidas, a campanha de Flávio Bolsonaro aponta que Lula se aproveitou de estrutura organizada construída e financiada com recursos públicos, partidários e de origem não identificada, para ampliar o alcance de seus conteúdos.
Outro processo sustenta o uso indevido dos meios de comunicação social e de abuso do poder político por meio da programação da Rádio Nacional, operada pela EBC, para desequilibrar a disputa em favor do petista.
Por fim, afirma que uma série de sites de notícia — Diário do Centro do Mundo, ICL Notícias e Brasil Fora da Caverna — foram usados como extensão da campanha de Lula, com manifestações prejudiciais à tentativa de Flávio Bolsonaro de se eleger.
A quarta aije foi ajuizada pela coligação de Lula e trata do canal de WhatsApp Tropa do Flávio, que teria sido usado como meio para disseminação coordenada de conteúdos desinformativos.
Veja a lista atualizada de Aijes
| Aijes presidenciais |
|---|
| Ajuizadas pela coligação de Lula |
| Aije: 0601757-63.2026.6.00.0000 Alegação: Abuso de poder econômico pela ida de Flávio Bolsonaro ao palco da 71ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, custeado por pessoas jurídicas de direito privado, perante plateia estimada em 60 mil pessoas, o que configuraria financiamento empresarial indireto de campanha. |
| Aije: 0603123-40.2026.6.00.0000 Alegação: Uso indevido dos meios de comunicação social, abuso do poder econômico e abuso do poder político contra Flávio Bolsonaro (PL), Alfredo Gaspar (PL), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Pablo Marçal. Aponta alcance digital alegadamente privilegiado e a utilização de mecanismos econômicos de difusão de propaganda, com utilização da projeção de mandato parlamentar para a disseminação de conteúdos desinformativos. |
| Aije: 0603172-81.2026.6.00.0000 Alegação: Abuso de poder político e econômico contra Flávio, Gaspar, os senadores eleitores Capitão Contar e Reinaldo Azambuja, o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel e a senadora Tereza Cristina. Cita o encontro “Missão Flávio MS”, com 70 dos 79 prefeitos, além de parlamentares e lideranças políticas, para mobilização no segundo turno. |
| Aije: 0603276-73.2026.6.00.0000 Alegação: Aponta a existência de tratamento desigual pelas plataformas Meta e X na distribuição, recomendação, moderação e impulsionamento de conteúdos político-eleitorais, bem como na utilização de ferramentas de inteligência artificial, com alegado favorecimento da candidatura de Flávio Bolsonaro. |
| Aije: 0602140-41.2026.6.00.0000 Alegação: Uso indevido dos meios de comunicação social e abuso dos poderes econômico e político por meio de uma rede que impulsionou publicações via collabs do Instagram. |
| Aije: 0602747-54.2026.6.00.0000 Alegação: Abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social causado pelo impacto da entrada de Pablo Marçal na campanha bolsonarista, inclusive pelo projeto Brasil 22 Token, que teria distribuído criptoativos a usuários em troca de publicações favoráveis. |
| Aije: 0602222-72.2026.6.00.0000 Alegação: Abuso de poder político e econômico por meio da intervenção do governo dos Estados Unidos em favor da campanha bolsonarista. O TSE não decidiu ainda se recebe essa ação. |
| Aije: 0603360-74.2026.6.00.0000 Alegação: Uso indevido dos meios de comunicação social e abuso do poder econômico por meio da disseminação de conteúdo desinformativo no canal de WhatsApp “Tropa do Flávio”. |
| Ajuizadas pela coligação de Flávio Bolsonaro |
| Aije: 0602230-49.2026.6.00.0000 Alegação: Abuso do poder político por meio de padrão continuado de uso das prerrogativas e estruturas da presidência da República em favor da candidatura de Lula. |
| Aije: 0602923-33.2026.6.00.0000 Alegação: Contra lula e contra 54 pessoas naturais indicadas como dirigentes de centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais, por abuso do poder econômico, abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. A alegação é de uso da estrutura e de membros dessas entidades para favorecer a candidatura de Lula. |
| Aije: 0603241-16.2026.6.00.0000 Alegação: Contra Lula, Geraldo Alckmin e Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), por abuso de poder político, econômico e de autoridade. |
| Aije: 0602742-32.2026.6.00.0000 Alegação: Afirma uso indevido dos meios de comunicação social por Lula, Geraldo Alckmin e 48 perfis de redes sociais, uados para para produzir, multiplicar e replicar conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados, por meio de collabs no Instagram. |
| Aije: 0602694-73.2026.6.00.0000 Alegação: Contra Lula, Geraldo Alckmin e o deputado federal eleito André Janones (Rede-MG), uso indevido dos meios de comunicação social, abuso do poder econômico e abuso do poder político praticado no canal de WhatsApp “Exército do Lula”, que seria usado para difundir conteúdo falso e prejudicial à campanha bolsonarista. |
| Aije: 0602432-26.2026.6.00.0000 Alegação: Abuso de poder político e econômico por Lula, Flávio, a primeira dama Janja e autoridades ligadas ao Ministério da Cultura, pelo emprego da estrutura, dos recursos, dos servidores, dos canais oficiais e das parcerias em favor da campanha petista. |
| Aije: 0601904-89.2026.6.00.0000 Alegação: Abuso de poder político e econômico por meio do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói (RJ) no carnaval do Rio de Janeiro, em fevereiro. A agremiação fez samba-enredo para homenagear a trajetória de Lula. |
| Aije: 0603359-89.2026.6.00.0000 Alegação: Aponta abuso do poder político e do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social por meio de estrutura organizada de comunicação digital, construída e financiada com recursos públicos, partidários e de origem não identificada, para ampliar o alcance de conteúdos favoráveis à sua candidatura e de propaganda negativa contra o adversário. |
| Aije: 0603358-07.2026.6.00.0000 Alegação: Imputa uso indevido dos meios de comunicação social e de abuso do poder político pelo emprego da programação da Rádio Nacional, operada pela EBC, em favor da candidatura à reeleição de Lula. |
| Aije: 0603372-88.2026.6.00.0000 Alegação: Aponta uso indevido dos meios de comunicação social e abuso do poder econômico pelo uso dos sites de notícia Diário do Centro do Mundo, ICL Notícias e Brasil Fora da Caverna como suposta parte da campanha de Lula. |
| Ajuizadas pelo Novo |
| Aije: 0602767-45.2026.6.00.0000 Alegação: Aponta abuso do poder econômico por Lula, Geraldo Alckmin, dirigentes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior e membros da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná, que teriam atuado e orientado a eleger a campanha petista. |
| Aije: 0601427-66.2026.6.00.0000 Alegação: Abuso de poder político e econômico por meio do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói (RJ) no carnaval do Rio de Janeiro, em fevereiro. A agremiação fez samba-enredo para homenagear a trajetória de Lula. |
O post TSE chega a 20 ações para investigar abusos na eleição presidencial apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
